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Integração Nacional inaugura o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Brasília - O Ministério da Integração Nacional disponibilizou em seu site, nesta quarta-feira, 02 de maio, uma nova seção denominada 'Acesso à Informação', em atendimento à Lei 12.527 que trata do direito de acesso à informação pública. Esta ação de transparência ativa possibilita a consulta de informações referentes a diversas atividades do Ministério, como ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, entre outras.
A partir do dia 16/05, também estará disponível o atendimento presencial de solicitação de informações, processo de transparência passiva. O cidadão interessado deve dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que funcionará no Setor Bancário Norte, Quadra 02, lote 11, Sala 323 (Edifício Apex Brasil), em Brasília. A inauguração simbólica do SIC, também ocorreu na tarde desta quarta-feira (02/05), no auditório do edifício sede do Ministério da Integração Nacional.
Na ocasião, realizou-se uma demonstração das novas informações divulgadas no site do órgão. Destacou-se também as colaborações do Grupo de Trabalho nomeado para a implementação da lei no órgão.
Presente ao evento, o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, falou da importância da plena transparência na administração pública. Disse ainda, que o Brasil está seguindo uma tendência internacional na regulamentação do direito de acesso à informação: "É um processo cultural, que depende de todos. Temos que correr com essa mentalidade. É uma medida que atende a quem nos coloca aqui".
Também participando da cerimônia de inauguração do SIC, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, elogiou a agilidade do Ministério no cumprimento das diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública e destacou os avanços do País no campo da transparência. "Essa é uma revolução que estamos imprimindo na administração pública brasileira. A partir de agora prestar informações passa a ser um dever, e não apenas uma obrigação".
Confira a nova seção do Portal MI: http://www.integracao.gov.br/acessoainformacao