Integração Nacional divulga relatório sobre Transferência de Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação

Propostas apresentadas servirão de base para formulação de novas estratégias

 A Secretaria Nacional de Irrigação (Senir), do Ministério da Integração Nacional, disponibiliza na internet, o relatório final do -I Seminário Nacional sobre Transferência de Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação'.

O encontro foi realizado no final de 2013 e discutiu a nova Lei de Irrigação, e os assuntos relacionados à transferência de gestão, com irrigantes, entidades representativas, técnicos, especialistas e instituições públicas e privadas.

A transferência de gestão para irrigação é o processo de delegação de competência para administração, operação, manutenção e conservação das infraestruturas de irrigação de uso comum, de forma sustentável, das agências governamentais de irrigação às entidades do setor privado envolvidas na atividade de agricultura irrigada.

O seminário abordou temas ligados à gestão dos perímetros públicos de irrigação (PPIs), tais como marco legal, desafios da agricultura irrigada, gestão da infraestrutura de uso comum, regularização fundiária, atendimento às condicionantes ambientais, certificação, modernização de sistemas de irrigação e transferência de gestão.

Para estudar e analisar os desafios da transferência da gestão dos perímetros públicos irrigados, e propor uma solução definitiva para a questão da efetiva emancipação desses perímetros foi constituído um grupo de trabalho por demanda do Tribunal de Contas da União (TCU) do Ministério em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Para o coordenador do seminário, Antônio Carvalho, o relatório apresenta de forma resumida as palestras, os debates e os resultados do -I Seminário Nacional sobre Transferência de Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação'. "O Seminário proporcionou a retomada do diálogo sobre esse importante tema entre o governo e a sociedade, e proporcionou a discussão coletiva da nova Política Nacional de Irrigação, entre irrigantes, técnicos, especialistas e instituições públicas e privadas", explica Carvalho.

Segundo ele, houve avanços importantes na gestão dos PPIs nas últimas décadas, mas ainda há necessidade de aprofundar os estudos sobre transferência de gestão, visando a estabelecer diretrizes que atendam todos os perímetros irrigados que se encontram em operação no Brasil.

Atualmente, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Senir, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), é responsável pela implantação dos perímetros públicos de irrigação.

O secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan, destacou que o objetivo inicial é ouvir o setor e, consequentemente, estabelecer um modelo de autonomia para os distritos. "O seminário restabeleceu uma ligação e uma conversa com os distritos de irrigação para esclarecer, corrigir, direcionar e implementar o modelo de emancipação ou de transferência de gestão dos perímetros públicos de irrigação", complementa.

Para Miguel as propostas apresentadas no seminário são importantes para o setor. "A transferência de gestão dos projetos públicos de irrigação busca a sustentabilidade desses empreendimentos, de forma a reduzir os custos do governo e  criar oportunidades de investimentos em outros empreendimentos, que também possam promover o desenvolvimento socioeconômico de outras regiões deprimidas do país", comenta o secretário.

As propostas do seminário serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho para análise, visando a subsidiá-lo na elaboração da resposta ao Acórdão no 4.278/2012 do TCU. O grupo também irá formular novas estratégias de transferência de gestão de Irrigação, assim como definir a regulamentação da nova Lei de Irrigação.