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Integração Nacional destina R$ 17,9 milhões para ações de Defesa Civil
Recursos irão custear obras emergenciais em municípios de São Paulo, Paraná, Paraíba e Acre
O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), disponibilizou nesta terça-feira (12) cerca de R$ 17,9 milhões para ações de enfrentamento à seca na Paraíba e para a reconstrução de áreas atingidas por fortes chuvas nos estados do Acre, São Paulo e Paraná.
Do total, R$ 13,2 milhões serão repassados para a Paraíba. Os recursos são destinados à construção de adutoras de engate rápido - estruturas que captam e conduzem a água até o sistema de abastecimento dos municípios. As adutoras terão um papel fundamental no abastecimento das cidades paraibanas com restrição hídrica.
Para o Acre serão destinados R$ 995 mil para obras de reconstrução de pavimentação e redes de drenagem danificadas pelas chuvas de 2015.
Também em decorrência das chuvas, o Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias que autorizam o empenho e a transferência de R$ 3,6 milhões para o município de Pedro de Toledo (SP) e R$ 272 mil para Loanda (PR).
Passo a passo
Para ter acesso aos recursos de reconstrução de áreas públicas danificadas por desastres naturais, o ente precisa obter o reconhecimento federal de situação de emergência e apresentar um Plano de trabalho e o Relatório Diagnóstico, no prazo de até 90 dias após a ocorrência. As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponíveis para acesso no endereço: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Com base nestes documentos, o Ministério da Integração Nacional analisa os processos e define o valor a ser disponibilizado para a execução das ações.