Integração Nacional destina mais R$ 676 milhões para atender municípios atingidos pela seca

- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/11),Medida Provisória 583/12, que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios brasileiros afetados pela seca. O recurso destinado ao Ministério da Integração Nacional, responsável pelas ações de defesa civil no país, já está disponível para uso na Operação Carro-Pipa, resposta a desastres e ainda para o atendimento ao auxílio emergencial financeiro - criado para compor o pacote de medidas para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido.

O próximo passo será enviar a MP para análise do Senado. Do total liberado, R$ 300 milhões são voltados para ações de resposta em defesa civil e também para Operação Carro-Pipa. Já foram empenhados R$ 124 milhões e R$ 118 milhões pagos. Além disso, R$ 200 milhões são específicos para obras de reconstrução, e R$ 176 milhões para pagamento do auxílio emergencial financeiro, sendo R$ 123,5 milhões empenhados e pagos.

De acordo com o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, a edição da MP foi fundamental para manter o pagamento do auxílio emergencial financeiro e também fortalecer o investimento direcionado à operação Carro-Pipa e as ações de resposta a desastres naturais. "Podemos, inclusive, utilizar o recurso até 2013, o que garantirá o atendimento às famílias que vivem em estados e municípios que necessitam do apoio da Defesa Civil Nacional", disse o secretário.

O secretário explicou que é necessário ainda que o município ou Estado tenham sido reconhecidos pela Integração Nacional como situação de emergência ou estado de calamidade pública para ações de resposta e reconstrução.

Operação Carro-Pipa - A operação atende a população situada nas regiões afetadas pela seca com a distribuição de água por meio de carro-pipa, em municípios do Nordeste. A ação é uma parceria do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, com o Exército Brasileiro. Ao todo, são atendidos 706 municípios do Brasil.