Integração Nacional autoriza transferência de R$ 1,25 milhão para Duque de Caxias (RJ)

O Ministério da Integração Nacional autorizou o empenho e repasse de R$ 1,25 milhão, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para a assistência aos moradores de Duque de Caxias (RJ), atingido por fortes chuvas nos primeiros dias de janeiro. A portaria que autoriza o repasse foi publicada nesta quarta-feira (16/1), no Diário Oficial da União. 

Os recursos estão previstos para execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. O prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias, a contar da data da publicação da portaria. Do total de recursos, cerca de R$ 750 mil serão destinados ao pagamento de aluguel social a 250 famílias, por seis meses.

O município de Duque de Caxias teve situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional no último dia 10. Os recursos, transferidos por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, devem ser utilizados para aquisição de medicamentos, pagamento de aluguel social, obras provisórias, compra de água potável e alimentos, dentre outros. A Prefeitura deverá apresentar prestação de contas no prazo de 30 dias a partir do término da vigência.

Cartão de Defesa Civil - O cartão é uma ferramenta para garantir agilidade no repasse dos recursos e transparência nos gastos. É utilizado exclusivamente para a transferência de recursos para as ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. O cartão é emitido pelo Banco do Brasil antes da ocorrência do desastre e está habilitado para receber o recurso a partir da emissão da ordem bancária.