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Integração Nacional autoriza repasse de verba para Mato Grosso do Sul
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (01/04) publicou portaria do Ministério da Integração Nacional autorizando a transferência de R$ 3 milhões para ações de recuperação, reconstrução e restabelecimento no Mato Grosso do Sul. O Estado tem 20 municípios com situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério, só neste ano, por motivos de enchentes e enxurradas.
O recurso faz parte dos R$ 5 milhões anunciados pelo ministro Fernando Bezerra Coelho durante visita ao Mato Grosso do Sul no mês passado. Os R$ 2 milhões restantes serão repassados após comprovada aplicação da verba antecipada. De acordo com a portaria o prazo para execução das obras e serviços especificados pelos respectivos planos de trabalho é 365 dias.
A verba é oriunda da Medida Provisória 522, de 12 de janeiro de 2011, que abriu créditos extraordinários de R$ 700 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional.