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Integração Nacional autoriza R$ 15 milhões para ações de Defesa Civil no Piauí
Por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (20/04) no Diário Oficial da União o Ministério da Integração Nacional está autorizando o empenho e repasse de R$ 15 milhões para o estado do Piauí, destinados à execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em localidades atingidas pela estiagem.
Os recursos serão repassados em parcela única e deverão ser utilizados de acordo com plano de trabalho apresentado. O prazo para execução das obras e serviços é de 365 dias à partir da liberação dos recursos e a prestação de contas final deverá ocorrer em até 30 dias após o término das ações especificadas.
O Piauí tem atualmente 62 municípios com situação de emergência reconhecida em função da estiagem, segundo informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional.