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Integração Nacional aprova regimento do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, aprovou, nesta segunda-feira (22), o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpedc). O conselho terá como atribuição auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil além de propor, acompanhar e atualizar procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre.
Para o diretor de Minimização de Desastres do Ministério da Integração NacionaI, Armin Braun, o Conpedc é um organismo importante para a integração entre governo e sociedade. "O conselho está sendo ampliado. Pode-se dizer que ele agregará ainda mais o sistema nacional de defesa civil", afirma.
A coordenação do conselho, que conta com representantes de diversos ministérios, sociedade civil e entres estaduais e municipais, está sob responsabilidade do MI. Além disso, o Conpedc poderá convocar ou convidar outros órgãos, representantes de instituições públicas, privadas ou pessoas com envolvimento em assuntos de proteção e defesa civil para manifestação em assuntos específicos. O conselho deve se reunir uma vez a cada quatro meses.
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