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Integração autoriza repasse de R$ 25,3 milhões para Bahia e Paraíba
Recursos da Defesa Civil nacional serão destinados à recuperação de danos causados pela estiagem nos dois estados
O Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou o empenho e a transferência de recursos que totalizam R$ 25.361.636,08 para os estados da Bahia e da Paraíba. Será repassado para a Bahia o montante de R$ 12.158.683,20; a Paraíba receberá R$ 13.202.952,88. Os recursos serão destinados à recuperação de danos causados pela estiagem.
Os estados terão um prazo determinado para execução das obras e serviços definidos no Plano de Trabalho aprovado pela equipe técnica da Sedec. A prestação de contas final deve ser apresentada em até 30 dias, após a conclusão das ações.
As portarias 116 e 117 da Sedec foram publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.