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Inovação digital para CNH entra em vigor a partir de fevereiro de 2018

Publicado em 25/07/2017 20h03 Atualizado em 03/11/2022 11h30

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25), em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. A CNH Eletrônica é a versão do documento com o mesmo valor jurídico da impressa, em razão da adequação à Medida Provisória nº 2200-2/2001, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos cidadãos mais praticidade, por meio de aplicativo usado em smartphone.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destaca o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Com esta ferramenta de grande relevância, os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.

Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

“Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão, que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação”, concluiu Bruno Araújo.

Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.

Funcionamento

• Cadastro - O usuário realiza o cadastro no Portal de Serviço do Denatran,confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado;ou por meio do seu email, no balcãodo Detran.

• Ativação do cadastro - Será enviado um link para o email informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.

• Segurança - No primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Inserir o PIN criado para poder vizualizar seus documentos.

• Exportar – A CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital dos Detrans e do QRCode. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital.

• Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

• O processo de emissão continua sendo feito pelos Detrans.