Inclusão: Ministério das Cidades participa do Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), do Ministério das Cidades, Elio Codato, participou nos dias 3 a 5 de outubro, do Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça. O evento debateu neste ano o tema “A promoção e o desfrute, integral e igualitário, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência”, em decorrência da celebração dos dez anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Este é um evento anual de diálogo entre a sociedade civil, representantes dos Estados-Membros e organismos intergovernamentais. As atividades foram dedicadas a uma avaliação dos avanços conquistados para esse segmento da população, nos países que adotaram a Convenção. No Brasil a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2007, NY) foi ratificada e promulgada por meio do Decreto 6.949/2009 com status de Emenda Constitucional.

Segundo o Secretário Nacional da SNAPU, o evento incluiu ainda reflexões sobre acessibilidade, não discriminação e inclusão, além da entrada em vigor do Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Deficiência Visual ou outras Deficiências para o Acesso ao Texto Impresso. “O objetivo do Governo Federal é promover a urbanização acessível, por meio de ações e intervenções de qualificação de espaços de uso público e eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas”, disse Elio Codato.

Na ocasião, o Secretário destacou quatros principais ações do Ministério das Cidades, no que diz respeito à acessibilidade:
1. Promover acessibilidade em moradias de interesse social, financiadas com recursos federais, adaptando-as com kits específicos para cada tipo deficiência;
2. Promover acessibilidade no transporte público e implementação de rotas acessíveis em torno de polos atratores de pedestres;
3. Desenvolver programa de treinamento à distância para agentes públicos municipais e profissionais atuantes no mercado de arquitetura e engenharia, com foco em soluções de acessibilidade;
4. Desenvolver um check list a ser adotado por agentes de fiscalização e pelos profissionais da construção civil, de modo a garantir que os requisitos de acessibilidade estejam presentes nas obras financiadas com recursos públicos.

Entenda o Tratado de Marraqueche
Ratificado por 20 países, o Tratado de Marraqueche foi assinado durante reunião da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Marraqueche, no Marrocos. A proposta do texto foi de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador. O tratado entrou em vigor apenas neste ano por depender da ratificação de 20 países, ocorrida no último mês de junho, com a adesão do Canadá.

O objetivo do Tratado de Marraqueche é atuar no combate à escassez de obras publicadas em formatos adequados ao uso de pessoas com deficiência visual, promovendo, assim, igualdade de oportunidades. De acordo com dados da União Mundial de Cegos, menos de 10% das obras intelectuais estão disponíveis em formatos acessíveis.