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Incentivos fiscais vão gerar mais de 1.800 postos de trabalho no Pará
Volume de recursos para reinvestimentos no estado somam mais de R$ 21 milhões
Mais de 1.800 empregos serão gerados no estado do Pará graças a incentivos fiscais concedidos pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Três empresas de grande porte se comprometeram a reinvestir no estado mais de R$ 21 milhões. O anúncio será feito pelo ministro Helder Barbalho e pelo superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, nesta sexta-feira (2), em Belém. Durante o encontro, as empresas receberão o Laudo Constitutivo, documento necessário para adquirir a redução no imposto de renda na Receita Federal.
A empresa White Martins Gases Industriais do Norte Ltda., localizada em Belém, foi contemplada com a modalidade de Devolução de Recursos do Reinvestimento do IPRJ, permitindo que 30% do imposto devido seja aplicado em projetos de modernização ou aquisição de maquinário e equipamentos. O incentivo será de R$ 12,05 milhões.
As outras duas - Masterboi Ltda. e Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A (ETEP) - estão enquadradas na modalidade de Redução Fixa do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que tem o objetivo de estimular projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. O incentivo concederá o abatimento de 75% do valor total do imposto futuro, ainda a ser pago. Este desconto no IRPJ terá que ser reaplicado em novos investimentos da empresa, gerando desenvolvimento econômico regional e empregos.
A ETEP integra o sistema de transmissão de energia elétrica no estado e terá uma redução de R$ 8,2 milhões no imposto para aplicar na modernização do seu parque industrial de São Francisco do Pará.
Já a Masterboi, do ramo de carne bovina, poderá reinvestir R$ 519,8 mil na unidade localizada no município de São Geraldo do Araguaia.
Um quarto empreendimento deverá ser beneficiado com o mesmo incentivo de devolução de recursos em até 30% do IPRJ. É o Estaleiro Rio Maguari S.A, instalado em Belém. Toda a documentação apresentada pela empresa já foi analisada e a concessão do benefício será deliberada na próxima reunião da Diretoria Colegiada da Sudam, prevista para a próxima semana. Os recursos deverão ser investidos na aquisição de maquinário.
Incentivos Fiscais
A Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, do Ministério da Integração Nacional, é a responsável por administrar os incentivos fiscais, em conjunto com outras instituições - neste caso a Sudam. É a Pasta que define regras de uniformização de procedimentos, critérios e prioridades para as aplicações dos recursos.
A modalidade de Redução Fixa do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) permite o incentivo às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, registrados na Sudam até 31/12/2018, com a redução de 75% do IRPJ, inclusive adicionais não-restituíveis por dez anos.
Para conseguir o benefício, a unidade produtora deve estar situada e funcionando na região da Amazônia Legal, a atividade deve estar relacionada dentre os setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional e o empreendimento deverá estar produzindo ou operando com utilização superior a 20% da capacidade instalada.
Já a modalidade de Reinvestimento do IRPJ permite que a empresa reaplique 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos. O empreendimento deve estar em operação na Amazônia Legal e ter atividade econômica considerada prioritária para o desenvolvimento regional.