Implementar Estatuto das Cidades em regiões metropolitanas é prioridade, afirma secretário

O secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (Snapu), do Ministério das Cidades, Luis Oliveira Ramos, participou, na última quarta-feira (23) em Belo Horizonte, do ciclo de debates “Mesa Redonda – Estatuto da Metrópole”. O titular da Snapu falou sobre a importância da interação entre os municípios para uma gestão metropolitana mais adequada. “Neste momento, o Ministério das Cidades está focado em construir orientações para implementação do Estatuto nas regiões metropolitanas de todo o país e Minas Gerais está avançada na construção de sua estrutura de planejamento metropolitano”, afirmou Ramos. Para o secretário, os maiores desafios das regiões metropolitanas são integrar políticas setoriais e investimentos em instâncias de planejamento e gestão compartilhadas entre Estado e Municípios, com participação da Sociedade Civil.

O evento integra o programa da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte “Diálogos Metropolitanos” e discutiu a adequação da Região Metropolitana de Belo Horizonte aos novos instrumentos e diretrizes do Estatuto da Metrópole.

Mais de cem representantes dos municípios da região, poder público, sociedade civil e academia estiveram presentes para discutir a adequação da RMBH ao Estatuto da Metrópole, considerando o arranjo institucional existente e os novos instrumentos e diretrizes introduzidos pela nova legislação. Ao final de cada turno de palestras, houve debates com a participação dos presentes.

O Estatuto da Metrópole foi criado por meio da Lei Federal 13.089/2015, e estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.