Habitat III pode apresentar alternativas para o acesso à terra e financiamento habitacional

Magalhães lembrou que o governo federal, ao estruturar o Programa de Aceleração do Crescimento, decidiu considerar a linha de infraestrutura social urbana tão importante quanto a linha de investimentos de logística, como em portos e aeroportos, o que possibilitou o aumento dos investimentos na área de favelas e habitação. Desde então, com o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009, foram contratadas cerca de 4,1 milhões de unidades habitacionais, sendo que aproximadamente 2,5 milhões já foram entregues, com investimentos da ordem de R$ 287 bilhões

Jane Katz, diretora de programas e assuntos internacionais do Habitat para a Humanidade Internacional HFHI, dos Estados Unidos, repassou em sua apresentação os avanços das propostas firmadas desde o primeiro Habitat, em 1976, passando pelas demais conferências globais da ONU que discutiram a habitação neste período. De maneira complementar, a exposição de Cláudio Acioly, chefe do departamento de Capacitação e Desenvolvimento da ONU-Habitat, de Nairóbi, Quênia, mostrou como a abordagem sobre a habitação de interesse social mudou ao longo dos anos, suas prioridades e até a forma que se julgava mais apropriada para custear as ações, se por intervenção estatal ou por iniciativa do mercado, por exemplo.

Acioly falou ainda sobre as iniciativas realizadas em Singapura e na Holanda. No pequeno país asiático, em linhas gerais, formou-se um fundo para eliminar as favelas que construí habitação popular para aproximadamente 80% da população. Já no exemplo europeu, os holandeses optaram, há mais de um século, em não estimular a busca pela casa própria e priorizar investimentos para habitação de aluguel. Mais de 40% das pessoas vivem em residências alugadas.

“Moradia digna, de qualidade, não é apenas teto. É saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário, drenagem, tratamento de resíduos sólidos, mobilidade urbana, o cumprimento da função social da propriedade privada, é saúde, educação, cultura, lazer, esporte e segurança”, lembrou Fernando Pigatto, mais conhecido como Peixe, da Confederação Nacional das Associações de Moradores. Já Daniel Montandon, diretor do departamento de Uso do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo apresentou as mudanças que o novo Plano Diretor da capital paulista sofreu e que buscarão incentivar a produção de moradias populares em regiões com maior oferta de infraestrutura, como transporte, e mais oferta de empregos.

O Encontro, realizado pelo Ministério das Cidades, é apoiado pela Cooperação Alemã/GIZ, Cities Alliance, Habitat for Humanit, CEBIC, Conselho das Cidades (ConCidades) e Prefeitura de São Paulo. O objetivo do encontro é ampliar o debate nacional e internacional de forma a subsidiar a posição brasileira nas proposições relacionadas à Agenda Pós-2015 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Conferência Habitat III acontecerá em outubro próximo, em Quito, no Equador.