Governos federal e estadual realizam reunião para alinhar ações de ajuda à população atingida pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro

Dentro do Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, o Ministério da Integração Nacional repassou ao Rio de Janeiro mais de R$ 19,4 milhões para Gestão de Riscos e Resposta a Desastres e R$ 7 milhões para Ações de Defesa Civil

O Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e o Secretário Nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, participaram, na manhã desta sexta-feira, de reunião com o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e prefeitos da baixada fluminense, no Centro Integrado de Comando e Controle. O principal objetivo do encontro foi traçar um plano de ação de governo para sanar os problemas emergenciais e os de médio e longo prazo.

A reunião também serviu para promover uma maior integração entre os órgãos dos governos federal e estadual. Durante o encontro, estratégias foram alinhadas para se desenvolver ações estruturantes e levantar possíveis soluções para os problemas futuros. "Tivemos uma reunião muito produtiva com o governador e toda a sua equipe. Eu diria que acima de tudo estamos nos integrando cada vez mais para enfrentar esses problemas", relatou o ministro. 

Como parte das ações, foi acertado que, no início da próxima semana, as prefeituras irão apresentar à Secretária Nacional de Defesa Civil os planos de trabalhos, apontando as principais necessidades de cada município atingido. "Vamos continuar os trabalhos. O secretário Nacional de Defesa Civil ficará aqui no Rio, junto com os técnicos da secretaria, para definir de imediato com os prefeitos aquilo que pode ser transferido em termos de ajuda", ressaltou Teixeira.

De acordo com o ministro, os valores para repasse ao estado ainda não foram contabilizados. No entanto, ele garantiu que uma parte dos recursos poderá ser enviada rapidamente, por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil do Ministério da Integração.

Segundo Francisco Teixeira, o governo federal já disponibilizou para a região serrana do Rio de Janeiro, para obras de infraestrutura, cerca de R$ 1,7 bilhão. "Ainda estão sendo feitas obras de contenção de encostas nas novas moradias pelo programa Minha casa, Minha vida", disse.

O ministro destacou ainda que o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, irá liberar recursos para ajudar na limpeza, desassorear rios, canais, que são os recursos imediatos. Posteriormente, ainda de acordo com Teixeira, serão repassados recursos para a reconstrução de pontes e vias que foram danificadas.

Recursos repassados pelo MI ao Rio de Janeiro

Dentro do Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, o Ministério da Integração Nacional repassou ao Estado do Rio de Janeiro mais de R$ 19,4 milhões para Gestão de Riscos e Resposta a Desastres e R$ 7 milhões para Ações de Defesa Civil. O Plano, coordenado pela Casa Civil, é executado por sete ministérios, com a participação dos estados e municípios. São quatro eixos temáticos: prevenção, mapeamento, monitoramento, e alerta e resposta a desastres.

Os municípios do Rio de Janeiro já receberam recursos para ações de resposta. Duque de Caxias conta com R$ 3,1 milhões para recuperar estragos causados por enxurradas ou inundações. Petrópolis recebeu R$ 8 milhões para recuperação de danos causados por escorregamento ou deslizamento. Angra dos Reis tem recursos de R$ 1,5 milhão para recuperar estragos causados por enchentes e inundações.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro também recebeu repasse no valor de R$ 6,8 milhões para recuperar os danos causados por enxurradas ou inundações. O Ministério da Integração Nacional destinou ainda, por meio de convênios, R$ 800 mil para Itaperuna e R$ 2,4 milhões para Iguaba Grande.

Também há recursos empenhados pelo PAC Cheia ao Estado do Rio de Janeiro. Os repasses serão feitos quando o governo carioca concluir as licitações. Dentro do PAC Cheia serão contempladas obras de barramento em Cardoso Moreira e estrutura extravasora em Italva, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua e Laje do Muriaé. A previsão total de recursos é de R$ 255 milhões.

Ações do governo federal de prevenção a desastres naturais

A atuação articulada de diversos órgãos e interlocução sistemática com estados e municípios estão possibilitando respostas mais ágeis às situações de emergência provocadas por chuvas e temporais. O Brasil começou a vencer o desafio de se organizar para enfrentar os desastres naturais e consolidar um sistema nacional de gestão de riscos e respostas.

As ações vão desde o mapeamento de áreas de risco à instalação de pluviômetros e o fortalecimento de unidades da Defesa Civil nos estados. O Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e executado por sete ministérios - incluindo o da Integração Nacional - com a participação dos estados e municípios. São quatro eixos temáticos: prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a desastres.

Monitoramento e Alerta

Na área de monitoramento e alerta, dois grandes avanços merecem destaque por sua importância estratégica: a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a estruturação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). As unidades ligadas aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Integração Nacional (MI), respectivamente, atuam 24 horas por dia durante toda a semana e emitem alertas para situações de enxurradas e deslizamentos com até seis horas de antecedência.

O MI instituiu também um protocolo de emissão de alertas, com a definição de papeis e interação entre os órgãos envolvidos. Por meio da ação integrada é possível avisar com antecedência a população que vive em áreas de risco. Além dos alertas feitos nesta semana, ao Rio de Janeiro, no mês de setembro municípios de Santa Catarina também foram alertados sobre temporais que atingiram a região. O alerta possibilita que famílias saiam das moradias para abrigos e, além de salvar vidas, é possível preservar os bens materiais.

Mapeamento

O plano também já efetuou o mapeamento de áreas de risco nas regiões urbanas de 538 munícipios, dos 821 prioritários, por apresentarem maior recorrência de inundação, enxurradas e deslizamentos, número de óbitos, desabrigados e desalojados. O levantamento realizado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) apontou que existem hoje no país 560 mil moradias em áreas de risco. O estudo é utilizado pelo Cemaden para intensificar os alertas.

O MCTI iniciou a instalação de pluviômetros automáticos e semiautomáticos. Até o mês de outubro, foram instalados mais de 600 equipamentos automáticos, sendo que 501 já estão transmitindo dados, ampliando a cobertura das áreas de risco. A região Serrana do Rio de Janeiro já dispõe de 92 unidades.

A Agência Nacional de Águas (ANA) também implantou salas de situação em 23 estados e mapeou riscos hidrológicos em todo o país. O objetivo das salas é acompanhar as tendências hidrológicas, com a análise da evolução das chuvas, níveis e das vazões dos rios e reservatórios, auxiliando na prevenção de eventos extremos.

Resposta a desastres

Para assegurar maior agilidade na resposta à população, o Ministério da Integração está investindo no fortalecimento das defesas civis municipais com a entrega de kits - composto por caminhonete 4x4, tablet, GPS e rádio - para 91 cidades.

O Ministério da Defesa adquiriu e disponibilizou módulos com equipamentos para resposta a desastres naturais para as regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste. Cada unidade é composta por 600 itens, como pontes móveis, viaturas, embarcações e tratores, comunicação por satélite, ambulância e barracas hospitalares, além de hospital de campanha.  Já o Ministério da Saúde estruturou a Força Nacional do SUS, com a disponibilização de 42 equipes de resposta de prontidão com escalas regionalizadas.

O repasse de recursos a municípios atingidos por desastres naturais também está mais ágil. Atualmente, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) - coordenado pelo Ministério da Integração Nacional - é utilizado por 1.761 municípios em momentos de crise e todo o uso do recurso pode ser acessado pelo Portal da Transparência. Do total de prefeituras que já utilizam o Cartão, 700 são da lista dos 821 municípios prioritários.

Também para acelerar o atendimento às vítimas de possíveis desastres naturais, foram implantados Centros de Estoque Estratégico para assistência humanitária nas cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Manaus (AM) e Recife (PE), capitais estratégicas para o abastecimento de todas as regiões do Brasil. Em casos de emergência, esses centros farão a distribuição de produtos como cestas de alimentos, água, produtos para higiene pessoal, dormitório, limpeza, entre outros.

Prevenção

Os investimentos federais têm ainda como destaque a execução das obras de drenagem, contenção de encostas e prevenção de cheias por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Prevenção de Cheias. São investimentos de R$ 21 bilhões nessas ações; sendo que R$ 19 bilhões já estão contratados. O Ministério da Integração Nacional financia 48 obras de contenção de cheias em sete estados, somando investimentos de R$ 1,8 bilhão.

O Ministério da Integração investe em prevenção por meio de duas secretarias: de Infraestrutura Hídrica (SIH) e de Defesa Civil (Sedec). Na lista de obras da SIH estão canalizações de córregos, dragagem de canais, a construção de galerias pluviais, bocas-de-lobo, contenção de encostas, desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem. Na Secretaria de Defesa Civil há também investimentos para prevenção, preparação e respostas, como capacitações, oficinas e simulados.

Ressalta-se, também, que as ações de prevenção a desastres não estão alocadas exclusivamente no Ministério da Integração. O Ministério das Cidades, por exemplo, detém o maior orçamento do governo federal para ações de contenção de encostas e macrodrenagem. Ou seja, detém a maior parte do orçamento para prevenção.

A Defesa Civil Nacional foi ainda responsável, em 2013, pela capacitação de aproximadamente 10 mil pessoas em simulados de preparação para o enfrentamento a desastres naturais, em 18 cidades do país. Neste ano, pela primeira vez, moradores do Norte e do Centro-Oeste do país também participaram dos treinamentos realizados em comunidades onde há risco iminente.

Foto: Shana Reis