Governo Federal repassa R$ 3,06 milhões para obras de esgotamento sanitário em Santa Catarina

Brasília (DF) - O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 3,06 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em Santa Catarina. Os recursos serão destinados à implantação de rede coletora nas Bacias 8.1 e 9 da cidade de Joinville.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Ainda este ano, foram repassados R$ 1,37 milhão, no mês de maio, para a cidade de Joinville, também para as obras nas Bacias 8.1 e 9, além de R$ 461 mil em abril.

Ainda na Região Sul, a cidade de Curitiba, no Paraná, vai contar com R$ 115,2 mil para a execução de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além de perfilamento do Rio Cascatinha e construção de galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.

Além de recursos para Santa Catarina e Paraná, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Sergipe e São Paulo. Ao todo, o Governo Federal liberou R$ 16,6 milhões para obras de ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, construção de sistema adutor e ações de saneamento integrado.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.