Governo Federal propõe projeto de fechamento de lixões ao Fundo Verde do Clima

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apresentou projeto para acessar recursos do Fundo Verde do Clima, organismo internacional com participação de quase 200 países, para o encerramento de lixões no Brasil. Foram solicitados cerca de US$ 700 mil – aproximadamente R$ 3,6 milhões – para o fortalecimento da capacidade institucional e o uso de soluções inovadoras para o fechamento dessas áreas, reduzindo, assim, o risco climático. Os recursos devem estar disponíveis até janeiro de 2023.

As tratativas para acesso ao financiamento começaram na missão do MDR à Conferência Global sobre Mudança do Clima, realizada em Bonn, na Alemanha, entre 5 e 16 de junho. A Pasta foi representada pelo secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Fernando Machado Diniz, e pelo diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade, Paulo Alexandre de Toledo Alves.

“Temos hoje no Brasil mais de 2 mil lixões que precisam ser encerrados e substituídos por aterros que permitam que os resíduos sejam depositados em locais ecologicamente sustentáveis. É um tipo de ação que se adapta ao financiamento internacional realizado pelo Fundo Verde do Clima. Esses recursos vem em uma boa hora”, destaca o secretário Fernando Diniz.

A submissão foi realizada ao Ministério da Economia por meio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), organismo internacional acreditado junto ao Fundo Verde do Clima para a execução de projetos dessa natureza e escolhido pelo MDR para a execução dos recursos.

Dados do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) não Controlados pelo Protocolo de Montreal de 2016 indicaram que somente o setor de resíduos sólidos gerou cerca de 66 gigatoneladas de CO2eq (toneladas de CO2 equivalentes), sendo que a maior parte da emissão de Gases Causadores Efeito Estufa (GEE) foi gerada na disposição final em aterros não controlados e lixões. Isso representou cerca de 4,5% de todas as emissões do país em 2016. O histórico indica que, desde 1990, houve aumento de 15% nas emissões históricas apenas desse setor

A agenda de adaptação às mudanças do clima ganha relevância à medida em que se observam eventos climáticos extremos e anormais com recorrência histórica cada vez menor. Esses eventos podem gerar impactos nos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura, a exemplo da biodiversidade, recursos hídricos, povos e populações vulneráveis e a gestão de riscos aos desastres naturais.

Os impactos negativos do gerenciamento inadequado de resíduos sólidos urbanos estão no ar, no solo, na água, na vegetação, na biodiversidade e em populações que são vulneráveis às mudanças do clima e aos desastres climáticos extremos. O projeto pleiteado junto ao Fundo Verde do Clima apoiará a mitigação de emissão dos GEE e à adaptação às mudanças do clima, promovendo redução do risco climático e adequação e recuperação das áreas degradadas por lixões e aterros controlados.

“Os lixões são um risco contra o meio ambiente, contra a saúde e contra as condições de vida das pessoas que trabalham catando lixo nesses locais”, aponta o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão. “Nós, do Governo Federal, queremos acabar com esse problema e estamos à disposição dos municípios para dar suporte nos processos de encerramento”, completa.