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Governo Federal libera recursos para reconstrução de pontes no Paraná
Diário Oficial também traz portarias de reconhecimento a situação de emergência em municípios da Bahia e Santa Catarina
O Ministério da Integração Nacional autorizou, nesta quarta-feira (16), o repasse de recursos para a execução de obras de recuperação de danos causados por enxurradas no município de Terra Rica, no Paraná. O aporte, no valor de R$ 696,6 mil, vai custear a reconstrução de três pontes. A portaria de empenho dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos emergenciais serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente. As obras serão executadas pelo governo municipal e têm prazo de 365 dias para conclusão. O apoio emergencial é complementar às ações do estado e do município.
Reconhecimento federal
O Ministério da Integração também reconheceu a situação de emergência nas cidades de Água Fria, na Bahia; e Campos Novos e Siderópolis, em Santa Catarina. A medida vai permitir que as prefeituras solicitem apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.
A portaria tem vigência de 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada por municípios, estados e Distrito Federal.
Auxílio emergencial
Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.