Governo Federal lança edital para selecionar instituição para administrar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou nesta quinta-feira (31) o edital de chamada pública para seleção do administrador do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). A íntegra do documento está disponível no Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

O chamamento público é conduzido pelo Conselho do Fundo, que foi instituído em dezembro do ano passado por meio do Decreto n. 10.918/2021. O colegiado é composto por representantes do MDR – que exerce a presidência e a secretaria-executiva da instância, do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura.

“Este é mais um passo para que o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável seja instrumentalizado. Com ele, teremos condições de apoiar diversos projetos de concessão e parcerias público-privadas pelo Brasil, trazendo mais investimentos e melhorando qualidade de vida das pessoas”, destaca o diretor de Instrumentos Financeiros e Inovação do MDR, Diego Link.

As propostas deverão ser encaminhadas em versão eletrônica ao e-mail sfpp@mdr.gov.br até o dia 3 de junho. As instituições qualificadas farão apresentações presenciais de 27 de junho a 1º de julho. A previsão é que o resultado final seja divulgado em 19 de agosto.

Podem participar instituições financeiras, de forma individual ou em consórcio. Entre as atribuições do vencedor, estão a criação da estrutura para administração e operacionalização do Fundo e gestão do patrimônio; submissão de proposta anual de política de investimento aos cotistas; gerência dos ativos de acordo com a política de investimento; e elaboração de relatórios anuais de avaliação dos resultados, entre outras.

O processo seletivo será dividido em etapas eliminatória e classificatória. A proposição com maior nota será qualificada para a fase de habilitação. Por fim, haverá a seleção.

Sobre o Fundo

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável será operacionalizado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Os recursos deverão ser destinados a três modalidades, com prioridade para as duas primeiras:

1. Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

2. Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs.

3. Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Inicialmente, R$ 790,7 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais Regiões.

Pedidos de esclarecimentos

Esclarecimentos relativos à chamada deverão ser enviados até 25 de abril de 2022 pelo e-mail sfpp@mdr.gov.br ou por correio, no seguinte endereço: Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, SGAN 906 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70297-400.