Governo Federal lança edital para estruturação de projetos no setor de resíduos sólidos urbanos

Brasília (DF) – A CAIXA lançou, nesta segunda-feira (12), após solicitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), edital de chamamento público com o objetivo de estruturar projetos no setor de resíduos sólidos urbanos (RSU). O objetivo é viabilizar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico, entre elas o encerramento de todos os lixões espalhados pelo Brasil.

As diretrizes do edital foram definidas pelo MDR, em conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Ministério da Economia. Os recursos para financiamento serão provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e parcerias público-privadas (FEP).

A inscrição é gratuita e pode ser feita até 28 de fevereiro de 2023, por este link.

Podem participar estados e arranjos regionais legalmente constituídos (tais como consórcios municipais), com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte e de 200 mil pessoas nas demais regiões brasileiras.

Segundo o diretor do Departamento de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Alfredo Carvalho, algumas diretrizes do edital merecem destaque.

“Estão entre elas o direcionamento das estruturações para blocos de prestação regionalizada, a definição de critérios de população mínima por bloco, para garantir a viabilidade econômico-financeira desses projetos, a priorização das regiões Norte e Nordeste e, também, a previsão de cofaturamento dos serviços do manejo de resíduos sólidos com outros serviços públicos, em especial os de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”, destaca Carvalho.

Nesta segunda, foi realizado webinar para tirar dúvidas sobre a iniciativa. Para assistir, basta acessar este link. Também foram apresentados o cronograma e as regras para o edital.

Concessões

Desde a sanção do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), em 15 de julho de 2020, foram realizadas 19 concessões de serviços de saneamento básico, envolvendo 12 estados, e R$ 48,04 bilhões em investimentos. Atualmente, monitoram-se 76 iniciativas em 22 estados, com previsão de mais de R$ 40 bilhões em investimentos.