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Governo Federal lança consulta pública das obras da Mendes Júnior no Projeto São Francisco
O acesso à minuta do edital e seus anexos estarão disponíveis entre os dias 7 a 29 de novembro
As construtoras que tiverem interesse em conhecer a minuta do edital e anexos dos serviços não executados pela empresa Mendes Júnior Trading S.A. no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco terão de 7 a 29 de novembro para verificarem estes documentos técnicos. O comunicado da consulta pública do Ministério da Integração Nacional foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O procedimento vai contribuir com o edital de licitação que está em elaboração pela equipe do ministério.
As informações estarão disponíveis na internet, por meio portal oficial da Pasta e pelo //pisf.licitacao@integracao.gov.br/" target="_blank" style="color: rgb(44, 103, 205); text-decoration: none;">endereço eletrônico. Será disponibilizado também o recebimento de manifestações por escrito no Protocolo Geral, na sede do ministério na Esplanada, Bloco E, sala 906, em Brasília (DF).
Para a substituição da Mendes Jr será realizado licitação no formato de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O modelo foi escolhido pelo Ministério da Integração Nacional em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde junho, os dois órgãos têm trabalhado em parceria após serem informados pela Mendes Júnior que os contratos celebrados não seriam honrados por falta de condições técnicas e financeiras.
As obras que estavam sob a responsabilidade da empresa compreendem os primeiros 140 quilômetros (Meta 1N) do Eixo Norte. Os trechos passam pelos municípios de Cabrobó (PE), Verdejante (PE), Salgueiro e Penaforte (CE).
Com 90,5% de avanço, o Projeto de Integração do Rio São Francisco vai beneficiar 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Mais de 12 milhões de pessoas terão acesso ao abastecimento regular nesses Estados. A obra é composta por dois eixos (Norte e Leste) que somam juntos 477 quilômetros de comprimento incluindo canais, túneis, estações de bombeamento e reservatórios.
Acesse o comunicado.