Governo federal investe R$ 1,8 bi em ações de defesa civil

Com o objetivo de fortalecer as ações de defesa civil em todo o Brasil, foram publicadas este ano três medidas provisórias. No total, mais de R$ 1,8 bilhão foram e estão sendo destinados a estados e municípios para o desenvolvimento de atividades de prevenção, socorro, assistência, reconstrução e restabelecimento de cenários afetados por desastres naturais. Estas ações são coordenadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional.

Em 12 de janeiro, a MP 522 abriu crédito extraordinário de R$ 780 milhões, sendo R$ 330 milhões para socorro e assistência as pessoas afetadas por desastres e R$ 270 milhões para recuperação e reconstrução.

O apoio a obras preventivas de desastres nessa MP foi de R$ 100 milhões especialmente para intervenção nas áreas de risco, com projetos estruturantes. Além disso, a MP 522 também abriu crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério dos Transportes, destinados execução de obras rodoviárias emergenciais.

Outra MP nº 537, no total R$ 500 milhões, foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho.  Desse valor, R$ 170 milhões foram destinados para investimentos (obras de reconstrução) e R$ 210 milhões para custeio (ações de socorro, assistência e estabelecimento). O apoio a obras preventivas foi de R$ 70 milhões. Foram destinados ainda R$ 50 milhões ao Ministério da Defesa em cumprimento às ações de defesa civil desenvolvidas por meio de parceria, sendo R$ 15 milhões para investimento e outros R$ 35 milhões para custeio.

A MP n°553, no valor de R$ 533,5 milhões, foi publicada em 22 de dezembro. Parte dela, R$ 140 milhões é voltada para apoio a obras preventivas de desastres e outros R$ 310 milhões para iniciativas em resposta aos desastres e reconstrução. Esta medida provisória destina ainda R$ 6 milhões para implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), sob responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Ao Ministério da Defesa foram direcionados R$ 77.587.700, para cooperação em ações de defesa civil (resposta a desastres e reconstrução).