Governo Federal investe mais de R$ 80 bilhões em saneamento e fixa metas com plano nacional

O Governo Federal tem avançado rumo à universalização do saneamento básico. Existem investimentos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 85,7 bilhões em 2.951 empreendimentos das diversas modalidades do saneamento.

Desde 2003, o índice de cobertura dos domicílios urbanos, servidos por rede coletora de esgotos ou fossas sépticas foi ampliado de 77,26% para 84,17% em 2013. A variação foi de 32,8 milhões de domicílios urbanos em 2003, para 47,3 milhões em 2013, correspondentes também a mais 14,5 milhões de domicílios com esgotamento sanitário, e a um benefício para mais de 43,5 milhões de pessoas.

Com relação ao percentual de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição de água e com canalização interna, aumentou de 89,55% em 2003 para 93,13% de cobertura, em 2013. Isto corresponde a uma variação de 38,1 milhões de domicílios em 2003 para 52,4 milhões em 2013, ou seja, um acréscimo de mais de 14,3 milhões de domicílios com acesso a rede de água no período, beneficiando mais de 42,9 milhões de pessoas.

Outros indicadores importantes ao longo desse período foi a redução das perdas de água, que passou de 43% em 2003 para 37% em 2013; e o aumento do percentual de esgotos tratados com relação aos esgotos coletados, que no período aumentaram de cerca de 58% para cerca de 70%. Com a evolução das obras, espera-se que os indicadores avancem ainda mais nos próximos anos.

O governo federal também instituiu o Marco Regulatório com a edição da Lei do Saneamento, em 2007, regulamentada por Decreto Presidencial, em 2010. Elaborou ainda o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013, mediante o Decreto Presidencial nº 8.141, de 20 de novembro de 2013, complementado por uma Portaria Interministerial, de nº 571, de 5 de dezembro de 2013, firmada por sete Ministérios.

O Plansab, ao tratar dos quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas), estabeleceu metas, definiu macrodiretrizes e estratégias para o seu alcance.

Com o Plansab, o governo prevê alcançar nos próximos 20 anos a universalização do abastecimento de água em áreas urbanas, até 2023; a universalização da coleta de resíduos sólidos urbanos, em áreas urbanas, até 2033; e alcançar, em 2033, 92% de domicílios urbanos servidos por rede coletora de esgotos sanitários ou fossa séptica e atingir 93% de tratamento do esgoto coletado.

O Plano foi construído de forma participativa, com empresários, trabalhadores, ONGs, movimentos populares, entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa, e foi submetido à apreciação de quatro Conselhos Nacionais: de Saúde; de Meio Ambiente; de Recursos Hídricos; e das Cidades.