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Governo federal institui comitê de gestão do desastre de Mariana (MG)
Portaria foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União
O governo federal publicou nesta sexta-feira (13/11), no Diário Oficial da União, portaria que institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido nas barragens do Fundão e de Santarém no município de Mariana (MG) e suas repercussões na bacia do Rio Doce, atingindo o estado do Espírito Santo.
O objetivo do Comitê é acompanhar as ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais afetados, recuperação de ecossistemas e de reconstrução decorrentes do desastre.
Coordenado pela Casa Civil, o Comitê é composto pelos ministérios da Integração Nacional, Justiça, Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente e Cultura e pela Advocacia-Geral da União.
O Comitê poderá ser integrado por representantes convidados de outros órgãos federais, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal.
Dentre as ações estão o monitoramento dos procedimentos adotados para solucionar as demandas da população atingida, acompanhamento das medidas de recuperação e de restauração, coordenaçõ da ação dos órgãos federais, estaduais e municipais e dos entes privados envolvidos, monitoramento da ação fiscalizatória das entidades envolvidas, proposição - aos órgãos competentes - de estudos ou medidas e apoio à atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.