Governo Federal incentiva municípios brasileiros a acolher imigrantes venezuelanos

Protocolo da Operação Acolhida foi assinado nesta quarta-feira (2), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Gustavo Canuto

Brasília-DF, 02/10/2019 - O Governo Federal firmou hoje (2) um protocolo de intenções da Operação Acolhida com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para incentivar os municípios brasileiros a acolher imigrantes e refugiados venezuelanos que chegam ao País principalmente pelo estado de Roraima. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto e outros ministros envolvidos no tema.

O objetivo da União é apoiar os municípios que acolherem imigrantes e refugiados venezuelanos por meio de programas, políticas e ações sociais. A coordenação e articulação ficará a cargo da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério da Cidadania. O acompanhamento será de responsabilidade da Casa Civil, com o apoio da OIM, do ACNUR, do UNFPA e da CNM. Também terão participação os Ministérios do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Defesa; da Educação e da Saúde.

O Governo Federal providenciará o deslocamento dos imigrantes e refugiados venezuelanos beneficiários da política de distribuição e interiorização até os municípios receptores, bem como garantirá a documentação e a vacinação necessárias. Também será responsável por disponibilizar relatórios com perfil laboral dos imigrantes e refugiados venezuelanos a fim de acelerar sua integração local e sua inserção no mercado de trabalho

No âmbito do protocolo, são considerados imigrantes e refugiados venezuelanos os indivíduos provenientes daquele país que sejam refugiados, solicitantes de refúgio, residentes temporários ou que possuam ou busquem qualquer outra forma de regularização migratória prevista na legislação para residir ou se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil.

Os critérios para o processo de deslocamento são os seguintes: estar devidamente regularizado no Brasil; possuir CPF e, para aqueles em idade laboral, Carteira de Trabalho; estar imunizado; ter assinado Declaração de Voluntariedade que atesta seu desejo de ser interiorizado e a concordância com as regras do processo; e estar clinicamente apto para a viagem.

ACNUR, OIM e UNFPA serão responsáveis por disponibilizar apoio técnico na realização das ações de apoio e deslocamento dos imigrantes; de capacitações para gestores e equipes locais, em especial para a gestão de abrigos; e atuar em parceria com a CNM em campanhas de sensibilização dos gestores locais, bem como da população dos municípios que receberem imigrantes e refugiados venezuelanos.