Consórcios de municípios vão receber apoio para estruturar concessões de manejo de resíduos sólidos urbanos

Brasília-DF – Vinte e três consórcios municipais, que reúnem 304 cidades brasileiras, foram habilitados para estruturar projetos de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e pela Caixa Econômica Federal. Os recursos para o custeio dos estudos serão disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pelo banco público.

Foram habilitados consórcios que englobam municípios da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é que 9,9 milhões de pessoas possam usufruir dos serviços.

“Este é mais um passo que damos no sentido de apoiar a estruturação de parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos. Elas são uma oportunidade para alcançarmos melhorias na infraestrutura brasileira, com benefícios concretos para a população”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Ao todo, 41 consórcios se inscreveram no processo seletivo. Os 23 selecionados serão convocados conforme a ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos.

Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.

O chamamento público foi publicado em abril deste ano para apoiar a estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares. Esse conjunto de atividades corresponde aos chamados “serviços divisíveis”, que abrangem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

Distinguem-se dos serviços de limpeza pública como poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas, que não são passíveis de receber apoio por seu caráter indivisível.

Critérios

Foram consideradas elegíveis as propostas que contivessem soluções regionais para o manejo de resíduos sólidos urbanos e que atendessem de dois a 20 municípios e pelo menos 300 mil pessoas. As propostas apresentadas também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.

O processo de seleção buscou priorizar propostas que beneficiassem o maior número de habitantes; que incluíssem cidades com cobrança de taxa ou tarifa já instituída; maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de RSU.

A aderência à regionalização proposta no Plano Estadual de Gestão Integrada de RSU, obtenção de licenciamento ambiental prévio das estruturas de tratamento ou destinação final de RSU e o maior percentual de contrapartida ofertada pelo proponente em relação ao valor do contrato também foram considerados na priorização.

Assessoramento técnico e financeiro

O objetivo do FEP é prover assessoramento técnico e financeiro aos municípios brasileiros para a estruturação de projetos de concessão em áreas diversas. Por meio do FEP, o Governo Federal está apoiando 29 projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) que beneficiam 50 cidades em todas as regiões do País. Os setores apoiados são de resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário, drenagem urbana e iluminação pública.

Andamento

A estruturação dos projetos selecionados em 2020 representa a continuidade do apoio do FEP ao setor de manejo de resíduos sólidos por meio da estruturação de concessões, uma iniciativa inovadora no País e que busca garantir a sustentabilidade econômica e ambiental das ações do setor. Atualmente, são cinco projetos apoiados na área de RSU, além de outros dois em drenagem urbana em Porto Alegre (RS) e Teresina (PI).

Já o projeto de concessão dos serviços de RSU dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale) passa por consulta pública e deve ser licitado em dezembro deste ano. Integram o Convale os municípios mineiros de Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo.

As propostas de Bauru (SP), Teresina (PI) e do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos sólidos – Unidade Crato (Comares) deverão entrar em consulta pública até o fim do primeiro semestre de 2021. A cidades que compõem o Comares são Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, no Ceará.

O FEP também apoia o projeto de concessão integrada dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Simão (GO).