Governo Federal garante R$ 75 milhões para obras de mobilidade urbana em MS

Recursos federais serão aplicados em ações e intervenções que vão melhorar a circulação da população

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participou, na última quinta-feira (4), da solenidade de formalização dos contratos de obras de mobilidade urbana com municípios sul-mato-grossenses contemplados pelo Programa Avançar Cidades, em Campo Grande. Na ocasião, foram disponibilizados R$ 75 milhões para dez cidades do estado realizarem obras que melhorem a circulação de pessoas em ambientes urbanos. Cerca de 300 mil habitantes serão beneficiados. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, também participou do evento.

Os municípios selecionados fazem parte do Grupo 1, com menos de 250 mil habitantes. O Ministério de Desenvolvimento Regional celebrou contrato com os gestores municipais de Pontaporã, Paraíso das Águas e Sonora. As cidades de Antônio João, Aral Moreira, Aquidauana, Bonito, Maracaju, Ivinhema e Naviraí também foram selecionadas pelo programa e estão com os investimentos assegurados.

“Hoje, R$ 22 milhões foram contratados, e mais R$ 53 milhões em propostas também serão em breve. O Ministério do Desenvolvimento Regional é uma Pasta voltada para os municípios. E fazer uma gestão com resultados, transparência e de forma correta é a orientação do presidente Jair Bolsonaro.”, afirmou o ministro Gustavo Canuto.

Após todo o processo de entrega da documentação prevista em legislação, os demais contratos serão assinados. As prefeituras poderão realizar obras de qualificação viária, transporte público coletivo e não motorizado, além da elaboração de planos de mobilidade da cidade e de projetos executivos.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme as disposições do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final do MDR, os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o agente financeiro. O acesso ao financiamento acontece por meio de diversas instituições financeiras habilitadas no programa Pró-Transporte.

Seleção

Os municípios que tiverem interesse, devem preencher sua proposta via sistema SeleMob, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob). Após essa fase, são publicadas listas das cidades pré-selecionadas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Depois, os gestores dessas cidades da lista de pré-seleção deverão apresentar às instituições financeiras o projeto básico do empreendimento e toda a documentação necessária às análises de risco e engenharia. As propostas com parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros e devolvidas ao MDR para divulgação do resultado final do processo seletivo no Diário Oficial da União.