Ministério das Cidades entrega primeiras unidades do MCMV em Embu das Artes

Os apartamentos terão 43m², divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Terá também piso, lustres, louças sanitárias, pia e tanque. Na área externa há espaço de lazer com miniquadra, churrasqueira e centro comunitário. O residencial está localizado na Estrada da Baviera, 1564, Jardim São Marcos.

No estado de São Paulo, o programa Minha Casa, Minha Vida, já contratou 510.108 unidades habitacionais. Deste total, já foram entregues 228.544 moradias. O valor do investimento para o estado já totaliza mais de R$ 38 bilhões.

MCMV – O MCMV foi lançado em março de 2009 para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

A primeira fase do programa teve a meta de contratar um milhão de unidades habitacionais, até 31/12/2010. Alcançado esse objetivo, com 1.005.128 de empreendimentos contratados, em 2011 foi lançada a segunda etapa, para construção de mais dois milhões de moradias. Em abril de  2012, a  presidenta Dilma anunciou a expansão da meta de contratação para 2,4 milhões até 2014.  

O programa propõe subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e, facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do programa, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.   

Como participar - Para participar do Minha Casa, Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.   

Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.  

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.  

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.  

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.  

Modalidades – O programa possui cinco modalidades  para a Faixa 1:  

Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.  

Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.  

Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.  

FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.   

Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.  

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.   

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.  

Impacto Econômico - No ano de 2012, o programa MCMV seguiu influenciando fortemente o crescimento, com um impacto estimado em 0,8 % no Produto Interno Bruto do país. Foram gerados aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois milhões de unidades contratadas.  

O programa alcançou a contratação de 2.847.976 unidades habitacionais no país, distribuídas por faixa de renda, conforme quadro abaixo: