Governo Federal entrega 509 unidades do MCMV para desabrigados por enchente no Acre

Gilberto Occhi explicou que essa é uma das ações do Governo Federal para retirar famílias brasileiras de áreas de risco e comemorou a evolução do programa habitacional. "Hoje o sonho já é realidade. Em cinco anos de MCMV, construímos mais do que em todos os tempos e vamos contratar muito mais", disse o ministro.

As moradias entregues fazem parte da segunda etapa do Conjunto Habitacional Cidade do Povo com previsão de construção de 3.348 casas.  A primeira etapa, com 392 unidades, já foi entregue em 22 de maio deste ano. Desde 2009, o programa MCMV já contratou 7.983 moradias em Rio Branco, com um investimento de R$ 423,1 milhões.

Em seu discurso, o ministro das Cidades esclareceu que o Governo Federal subsidiou o valor total do imóvel para as famílias desabrigadas com a enchente ou que viviam em áreas de risco. "Todas as famílias que receberam suas casas não pagarão prestações pelo imóvel", afirmou.

Cada unidade é composta por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e com área de serviço externa. O residencial é equipado com infraestrutura interna, com pavimentação, redes de água, esgoto, drenagem, iluminação pública, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público, escolas, creches, entre outros. " Os investimentos não são só de um conjunto habitacional, mas de uma nova cidade", destacou Gilberto Occhi.

O ministro visitou e entregou as chaves da nova casa de Jucelina da Silva, 35 anos, mãe de cinco filhos. Ela morava há 18 anos em uma casa improvisada de madeira em Taquari, local considerado uma área de risco com condições muito precárias. "Todos os anos minha casa alagava e eu perdia tudo", contou. Hoje ao receber as chaves, Jucelina não consegue esconder a felicidade de recomeçar sua vida: "a minha vida já mudou. Meus filhos vão poder estudar perto de casa".

Outra beneficiária foi Maria de Nazaré Bernardino, mãe de três filhos, e também moradora de Taquari. Ela é mãe de Maria da Conceição Cunha, 23 anos, portadora de necessidades especiais. A nova moradora conta que não conseguia levar a filha ao posto de saúde por ser longe de sua casa e a partir de agora terá acesso à todos os equipamentos sociais. "Eu sofria muito. Várias vezes perdi tudo e tive que renovar minhas coisas", disse.

O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, destacou que esse é o maior empreendimento habitacional da história do estado do Acre. "Estamos levando dignidade às famílias que moravam em áreas de risco".

O governador do Acre, Tião Viana, afirmou que o conjunto habitacional Cidade do Povo apresenta um conceito inovador e servirá de referência para futuros empreendimentos.

No estado do Acre, o MCMV já investiu R$ 457,8 milhões para a contratação de 8.942 unidades habitacionais e já entregou 2.943. No país, o programa contratou mais de 3,4 milhões de moradias e entregou 1.666.242, com investimento de R$ 212,3 bilhões.

Durante a tarde, o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, participou da cerimônia de inauguração da Fábrica de Ração de Peixes, no Complexo Industrial da Piscicultura, no Acre. "Com a fábrica vamos melhorar a balança comercial do país e ajudar o Governo Federal a investir cada vez mais", afirmou o ministro.

Essa é a primeira fábrica no Brasil especializada em ração para peixes carnívoros  e possui a capacidade de produzir 40 mil toneladas por ano. "Vai melhorar não só a vida das pessoas no estado do Acre, mas em todo o país"' observou Gilberto Occhi.

O governador Tião Viana garantiu que os recursos ambientais foram preservados com o desenvolvimento da fábrica. "Hoje escrevemos um novo tempo na história do Acre", finalizou Tião Viana.

MCMV - O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.

As obras do MCMV estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.

Como participar - A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do MCMV é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). As famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem participar do programa, desde que não possuam casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda a contratação é feita diretamente com a construtora com financiamento pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Uma das regras do contrato assinado entre os beneficiários do MCMV e o agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil) determina que o novo morador da Faixa 1 (até R$ 1,6 mil) não pode vender o seu imóvel, sem a devida quitação. É o que determina a Lei 11.977/2009, no artigo 6º-A, § 5º. O beneficiário do programa, de qualquer faixa de renda, que vender seu imóvel não terá direito a novo subsidio habitacional do Governo Federal.

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, o agente financeiro protocola notícia-crime na Polícia Federal. Além disso, notifica aos moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco cancela o contrato e repassa a unidade para outra família inscrita e selecionada pela prefeitura municipal.

A Caixa criou o Programa Caixa de Olho na Qualidade com medidas para ampliar o atendimento aos beneficiários do MCMV. Neste programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.

Modalidades - O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:

Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com menos de 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.

Assessoria de Comunicação Social
Ministerio das Cidades