Governo Federal entrega 1.224 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, participou nesta terça-feira (29/04), da entrega de 1.224 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana (BA). O investimento é de R$ 55,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiar cerca de 4.896 pessoas com renda mensal de até R$ 1,6 mil. No município de Feira de Santana, desde 2009, o MCMV já investiu R$ 2,1 bilhões para a contratação de 38.145 unidades habitacionais.

Gilberto Occhi ao conversar com os novos moradores disse que o programa Minha Casa, Minha Vida é um direito de todo cidadão e fez três pedidos. “Este programa foi feito pra vocês que em sua maioria pagava aluguel e agora tem a oportunidade de ter a primeira casa da sua vida. Essa casa é de vocês! Então peço três coisas: cuidem deste lindo condomínio, paguem em dia e não vendam”, disse o ministro das Cidades.

A dona de casa, Claudiana Souza, 36 anos, é uma das beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida. Ela conta que com a nova casa, a família vai deixar de gastar R$ 350 por mês de aluguel e pagar R$ 36 de prestações. “É bom sair do aluguel e sobrar dinheiro para fazer outras coisas como investir na educação dos filhos”, disse Claudiana.

De acordo com a presidenta da República, Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida é um exemplo de cidadania. “O Minha Casa, Minha Vida é o programa que mais protege a família brasileira. A casa é um lugar de vida, onde a gente cria os filhos, recebe os amigos e é onde que a gente passa o maior e o mais feliz tempo da vida”, afirmou a presidenta.

Do total de unidades entregues, 1.000 apartamentos estão divididos nos residenciais Viver Iguatemi I, II e III e 224 casas no residencial Ecoparque 2.

Localizadas na Avenida Iguatemi, as unidades habitacionais dos residenciais Viver Iguatemi I, II e III irão beneficiadas cerca de 4.000 pessoas. As etapas I (320 unidades) e II (320 unidades) são constituídas por 16 blocos com cinco andares com quatro apartamentos. Já o Residencial Viver Iguatemi III (360 unidades) possui 18 blocos com cinco andares com quatro apartamentos. Cada apartamento conta com área privativa de 37,86 m² composta por dois quartos, circulação, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Nas três etapas, há 20 unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais.

A Infraestrutura interna dos residenciais é composta por meio-fio, pavimentação, rede de água potável, sistema de esgotamento com estação de tratamento de esgotos, rede de energia elétrica com iluminação pública, além de quiosque, parque infantil e quadra de areia. A população beneficiada será atendida pelos equipamentos comunitários existentes no bairro, como escolas municipais e colégios estaduais.

O Residencial Ecoparque 2 conta com 224 casas que irão beneficiar aproximadamente 896 pessoas. Distribuídas em 28 blocos, cada unidade possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, sendo 112 casas térreas com 45,54 m² e 112 casas no pavimento superior com 44,75 m². Seis casas são adaptadas para portadoras de necessidades especiais.

As famílias beneficiadas contam com centro comunitário, quadra poliesportiva, parque infantil, local para lixo e muretas para caixa de correspondência em todos os blocos. Além disso, o residencial possui drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário , energia, iluminação e pavimentação.

Os moradores serão atendidos com parque, escolinha de futebol, colégio estadual, associação comunitária, hospitais, posto de saúde e unidade de saúde familiar.

No estado da Bahia, o programa MCMV já contratou, desde 2009, 255.853 moradias, com um investimento de R$ 13,5 bilhões. No país, o MCMV contratou mais de 3.3 milhões moradias e entregou 1.633.859, com investimento de R$ 209,7 bilhões.

MCMV – O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

Em 2013, o MCMV prevê a entrega de aproximadamente 490 mil moradias, o que equivale a 0,7% do estoque total de habitações disponíveis no país em relação a 2010. Este dado corresponde a cerca de 1/3 da produção habitacional no país e 48% daquela destinada à população de baixa renda.

O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.

O programa também influencia fortemente o crescimento econômico brasileiro. Toda a cadeia produtiva da indústria da construção civil é estimulada, o que gera mais empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala ao comércio e à indústria nacional. Em 2012, o MCMV teve um impacto estimado em 0,8 % no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Foram gerados aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois milhões de unidades contratadas.

Como participar- Para participar do Minha Casa, Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.

Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Modalidades – O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:

Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.