Governo Federal entrega 1.552 unidades do MCMV em Campo Grande

As primeiras moradias entregues fazem parte do Residencial Reinaldo Busaneli I e II, contrato na segunda fase do programa. Ao todo, são 768 unidades habitacionais, sendo 384 do Reinaldo Busaneli I e 384 do Busaneli II. O investimento é de R$ 40,7 milhões e beneficiará aproximadamente 3.072 pessoas. Cada empreendimento é constituído por 24 blocos de apartamentos, com quatro andares e quatro apartamentos em cada bloco, totalizando dezesseis apartamentos por bloco e 24 unidades adaptadas para pessoas com deficiência.

O outro empreendimento entregue é o Residencial José de Alencar I e II, com investimento de R$ 17 milhões. Serão 320 unidades habitacionais entregues, 128 do residencial José de Alencar I e 192 unidades do José de Alencar II. Os imóveis beneficiarão em média 1.280 pessoas.

O Residencial José de Alencar I é composto por oito blocos de apartamentos, com quatro andares e quatro apartamentos em cada bloco, totalizando dezesseis apartamentos por bloco. Do total das unidades entregues, quatro são adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais (NPE).

O empreendimento José de Alencar II é constituído por doze blocos de apartamentos, sendo, quatro andares e quatro apartamentos em cada bloco, com dezesseis apartamentos por bloco ao todo e seis unnidades adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais (NPE).

O terceiro condomínio entregue é o Residencial Leonel Brizola I e II, com 272 unidades habitacionais. O empreendimento com investimento de R$ 14,4 milhões, beneficiará cerca de 1.088 pessoas. O Residencial Leonel Brizola I, com 112 unidades, é formado por sete blocos de apartamentos, com quatro andares e quatro apartamentos em cada bloco, totalizando dezesseis apartamentos por bloco e quatro unidades adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais (NPE).

O Leonel Brizola II, com 160 unidades, é composto por dez blocos de apartamentos, também com quatro andares e quatro apartamentos em cada bloco, totalizando dezesseis apartamentos por bloco e seis unidades adaptadas para pessoas com deficiência.

O último empreendimento entregue será o Residencial Zenobio dos Santos, composto por 192 apartamentos. Com investimento de R$ 9,9 milhões, o condomínio beneficiará cerca de 768 pessoas. O residencial é formado por doze blocos de apartamentos, igualmente com quatro andares e quatro apartamentos em cada bloco, totalizando dezesseis apartamentos por bloco.

Todas as unidades entregues possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes. Os apartamentos têm área privativa de 42,64 m² nos imóveis padrões e 46,47 m² nas unidades adaptadas.

Os empreendimentos serão entregues com pavimentação das vias, redes de água e esgoto, drenagem, energia elétrica e iluminação pública. As famílias beneficiadas serão atendidas com serviços públicos como creche, escola municipal, escola de educação infantil, posto de saúde e pronto atendimento infantil, a além de parques infantis e guarita em sua área interna.

No estado do Mato Grosso do Sul, o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 67.455 unidades habitacionais e entregou 34.455 moradias. O investimento no estado é de R$ 4,4 bilhões. Em Campo Grande, já foram contratadas 30.566 moradias com o investimento de R$ 2,3 bilhões. No país, já foram contratadas 3.727.975 de unidades habitacionais e entregues 1.910.408. O investimento nacional é de R$ 241,3 bilhões.

MCMV - O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.

As obras do MCMV estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.

Como participar - A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do MCMV é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). As famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem participar do programa, desde que não possuam casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda a contratação é feita diretamente com a construtora com financiamento pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Uma das regras do contrato assinado entre os beneficiários do MCMV e o agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil) determina que o novo morador da Faixa 1 (até R$ 1,6 mil) não pode vender o seu imóvel, sem a devida quitação. É o que determina a Lei 11.977/2009, no artigo 6º-A, § 5º.  

O beneficiário do programa, de qualquer faixa de renda, que vender seu imóvel não terá direito a novo subsidio habitacional do Governo Federal.

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, o agente financeiro protocola notícia-crime na Polícia Federal. Além disso, notifica aos moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco cancela o contrato e repassa a unidade para outra família inscrita e selecionada pela prefeitura municipal.

A Caixa criou o Programa Caixa de Olho na Qualidade com medidas para ampliar o atendimento aos beneficiários do MCMV. Neste programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.

Modalidades – O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:

- Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

- Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

- Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com menos de 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

- FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

- Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.
 
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades