Governo Federal encaminha Planos Regionais de Desenvolvimento para apreciação do Congresso Nacional

Documentos foram elaborados pelo MDR e contemplam estratégias para o crescimento econômico e social do Centro-Oeste, do Nordeste e da Amazônia

Brasília-DF, 19/11/2019 – O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (19), os Projetos de Lei que instituem os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE). Os documentos, produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), terão validade de 2020 a 2023 e irão nortear ações em prol do crescimento econômico e social nas três regiões.

Os Planos foram apresentados pelo ministro Gustavo Canuto aos governadores dos estados que compõem as macrorregiões em maio, durante reuniões dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e do Nordeste (Sudene). As propostas foram aprovadas pelos colegiados e remetidas à Presidência da República para o posterior envio ao Congresso.

Esta é a primeira vez em mais de 30 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que os Planos Regionais serão apreciados por deputados federais e senadores em conjunto com o Plano Plurianual do Governo Federal. As publicações são fruto de construção coletiva, que envolve o MDR, as Superintendências Regionais e os governos estaduais. Para ouvir a sociedade, foram realizadas consultas públicas. Os materiais também foram aprovados por secretários de Planejamento dos estados e do Distrito Federal e pelas Diretorias Colegiadas dos Conselhos Deliberativos.

Planos

O primeiro dos Planos a ser aprovado foi o PRDCO . Uma das diretrizes do documento será o estímulo à agregação de valor e diversificação econômica sustentável nas áreas com forte especialização em commodities. A atuação do Plano será priorizada em cidades médias, apoiada por sete bases: democratização e melhoria da gestão pública; melhoria da educação e fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D); gestão ambiental e recuperação do meio ambiente; ampliação da infraestrutura social e urbana; ampliação da infraestrutura econômica e logística; diversificação e adensamento das cadeias produtivas; e consolidação de uma rede policêntrica de cidades.

Já o PRDA será baseado em seis princípios: desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas.

Por fim, o PRDNE tem como aposta estratégica o fortalecimento de redes de cidades intermediárias. Foram identificados 41 municípios na área de abrangência da Sudene que receberão investimentos para que as áreas de influência possam crescer economicamente. A população dessas áreas abrange mais de 6,7 milhões de habitantes.

O estímulo ao desenvolvimento sustentável da região é uma das diretrizes do Plano e está baseado em seis eixos estratégicos: segurança hídrica e conservação ambiental; inovação; desenvolvimento institucional; desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversidade produtiva; desenvolvimento social e urbano.