Governo federal deve editar MP contra uso irregular do solo urbano

Após reunião sob comando do presidente da República em exercício, vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou com a possibilidade de o governo federal editar medida provisória com ordenamento sobre o uso do solo.

A proposta viria para estabelecer regras que permitam a retirada de famílias das áreas de risco e, ao mesmo tempo, para evitar novas ocupações irregulares. De acordo com o ministro, a medida legislativa deve ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff a quem caberá decidir pelo envio ao Congresso Nacional.

"Trabalhamos com o propósito de melhor disciplinar o uso do solo com a aplicação de dispositivos do Estatuto das Cidades. A ideia é que tenhamos medidas práticas e objetivas", afirmou Cardozo.

A reunião ocorrida nesta segunda-feira (31/1) no gabinete da Vice-Presidência da República, onde também esteve presente o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, representou desdobramento do encontro ocorrido há dias que marcou o início da elaboração das medidas visando coibir irregularidades. A iniciativa ocorreu a partir da catástrofe que abalou municípios na região Serrana do estado do Rio.

Cardozo explicou que o texto contemplará medidas punitivas e prêmios aos prefeitos que agirem de forma a acabar com as áreas de riscos.

Outra questão em debate diz respeito ao plano diretor. De acordo com a legislação em vigor, somente cidades com mais de 20 mil habitantes tem poderes para formularem tais planos.

Fonte: Blog do Planalto