Governo Federal destina R$ 929 mil para Porto Acre (AC) enfrentar danos causados por inundações

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), disponibilizou R$ 929,9 mil para Porto Acre (AC). O município foi atingido por inundações e vai utilizar o recurso para oferecer ajuda humanitária, com a aquisição de cestas de alimentos e de kits de higiene pessoal, entre outros itens, e para o aluguel de embarcações para apoiar famílias ribeirinhas atingidas pela alta do rio Acre. A autorização do repasse foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU). 

Desde fevereiro, incluindo o recurso para Porto Acre, já foram liberados pelo Governo Federal R$ 14,39 milhões para o Acre. Os repasses foram para Cruzeiro do Sul (R$ 3,1 milhões), Sena Madureira (R$ 2,3 milhões), Feijó (R$ 744,5 mil), Mâncio Lima (R$ 892,6 mil), Rio Branco (R$ 2,67 milhões), Tarauacá (R$ 1,27 milhão), Santa Rosa do Purus (R$ 384,9 mil), Rodrigues Alves (R$ 446,2 mil), Porto Walter (R$ 515,1 mil) e para o Governo Estadual (R$ 1,11 milhão).

Solicitação de recursos

Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.