Governo Federal denuncia desvio de água do São Francisco na Paraíba

Ministério da Integração alertou o Ministério Público e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil local

O Ministério da Integração Nacional solicitou, na última semana (3), apoio do Ministério Público do Estado da Paraíba para assegurar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco sejam utilizadas, prioritariamente, para o abastecimento humano e animal, conforme determina a outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), emitida em 2005.

A medida foi necessária depois que equipes técnicas da pasta constataram que agricultores, ao longo do Rio Paraíba, estão desviando as águas do 'Velho Chico' para plantações, apesar de a região enfrentar a maior estiagem dos últimos 100 anos.

Além disso, o Ministério da Integração registrou denúncia na 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, em Sumé (PB), em razão dos aterramentos encontrados dentro do leito do Rio Paraíba. As estruturas contribuem para a redução da vazão no curso d'água do manancial.

Técnicos do Ministério estimam que as ligações não autorizadas já tenham desviado cerca de 20 milhões de metros cúbicos das águas do São Francisco nos últimos 2,5 meses. Esse volume corresponde a cerca de quatro vezes a quantidade de água que forma a Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos cartões postais do Rio de Janeiro.

A retirada está sendo feita ao longo dos mais de 100 quilômetros do leito natural do Rio Paraíba. Cerca de um milhão de pessoas dependem do fornecimento dessa água para ter a garantia de abastecimento neste longo período de escassez hídrica que castiga a região. São atendidas 18 cidades da região metropolitana de Campina Grande, além do município de Monteiro - onde termina o canal do Eixo Leste do Projeto São Francisco.

De lá, as águas do São Francisco percorrem o curso do Rio Paraíba e chegam até o reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Atualmente, o açude está com volume menor do que o previsto: 32,1 milhões de metros cúbicos. A expectativa inicial era de que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de metros cúbicos.

O uso indevido e não autorizado da água pelo Ministério da Integração Nacional tem impactado diretamente no cronograma de racionamento das cidades paraibanas.  Como o Projeto está em fase de pré-operação, a utilização do 'Velho Chico' para outros usos, neste momento, pode colocar em risco a segurança hídrica da população do estado da Paraíba.

Compromisso

O Ministério da Integração Nacional acelerou as obras do Eixo Leste do Projeto São Francisco para que o empreendimento fosse entregue no prazo, conforme cronograma do Governo Federal. Desde abril, o trecho tem beneficiado o estado, evitando o colapso hídrico que estava iminente naquela ocasião - momento em que o açude Epitácio Pessoal registrou o menor volume dos últimos anos - 2,9%.

Atualmente, são fornecidos diariamente entre 3,8 e 4,0 metros cúbicos por segundo no leito do Rio Paraíba, em Monteiro (PB).

Pré-operação

O Eixo Leste está em fase de ajustes e testes. Nessa etapa, é verificado o funcionamento de todos os equipamentos eletromecânicos e, também, das estruturas de engenharia responsáveis pela condução de água, como: aquedutos, reservatórios, canais.O Governo Federal tem arcado financeiramente com os custos de todo o sistema.