Governo Federal cumpre acordo com movimentos sociais e anuncia políticas públicas para a região do Semiárido

O governo federal fará uma revisão da regra que define os critérios dos perímetros irrigados, garantindo que assentados da reforma agrária e pequenos agricultores também sejam beneficiados. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao participar de audiência pública, realizada em Juazeiro, na Bahia, que reuniu cerca de 200 pequenos agricultores e representantes dos movimentos sociais do campo.

O ministro anunciou o início dos estudos para definir o projeto de conclusão das obras de adutoras do canal da Batateira que abrangem cerca de seis mil hectares, a cargo do Ministério da Integração e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); assentamento das famílias sem-terra, sendo que parte delas dentro do projeto de irrigação de Salitre;  cessão de terreno no perímetro irrigado para a instalação de unidades básicas de sementes crioulas;  e  a proibição em todo território nacional de agrotóxicos banidos em seus países de origem.

"É inconcebível imaginar que famílias que morem no entorno do reservatório de Sobradinho, muitos deslocados para sua construção, não tenham acesso à luz", disse Gilberto Carvalho, garantindo também aos ribeirinhos o acesso à energia elétrica até o final de 2014.

Também participaram da audiência representantes e lideranças nacionais de vários movimentos sociais da cidade e do campo, como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Via Campesina, Articulação do Semiárido (ASA) parlamentares, pequenos agricultores e trabalhadores sem terra de oito estados.

Os representantes do governo federal e dos movimentos sociais marcaram um novo encontro parar o mês de janeiro de 2014, em Brasília, com o objetivo de monitorar o cumprimento do acordo.

Compromissos

"Estamos aqui para reafirmar o acordo feito e atender as demandas justas", disse Carvalho e depois anunciou o assentamento das 600 famílias sem-terra acampadas desde 2008 próximas ao projeto de Irrigação Salitre. Parte das famílias será assentada dentro de Salitre e outras 250 em dois projetos de assentamento - o do Vale da Conquista e da Fazenda do Valle. 

O secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan (Ministério da Integração), revelou que a seca que o semiárido atravessa é a mais severa dos últimos 70 anos. De acordo com ele, várias políticas públicas estão voltadas à população da região, como a destinação de 575 sistemas de irrigação para 31 mil famílias. Miguel informou ainda que cerca de 180  assentamentos no Ceará, Bahia e Pernambuco já estão sendo beneficiados. "O Ministério da Integração e a Secretaria Nacional de Irrigação estão atentos às demandas do povo do semiárido. Sabemos da importância das ações do Ministério na região e da contribuição que a agricultura irrigada ainda pode trazer para o São Francisco", acrescentou o secretário.

Erika Borges, vice-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disse que todas as habitações nos assentamentos serão equipadas com cisternas e energia elétrica, e os agricultores terão acesso à assistência técnica. Ela também informou que estes assentamentos serão oficializados ainda em 2013. Segundo Erika, o edital para a compra de terras destinadas à criação de mais projetos para assentamento será lançado nos próximos dias.

Durante a audiência, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, anunciou recursos de R$ 120 milhões para a execução de obras que levarão água às comunidades da região. Segundo ele, a Codevasf destinará, ainda este ano, por meio de parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), verba para perfuração de poços, implantação de redes adutoras e de abastecimento domiciliar. Elmo Vaz explicou que recursos da Companhia serão utilizados para cadastrar todos os ribeirinhos, em um raio de 30 km, que não tem acesso à agua.

A Codevasf em parceria com o Incra irá prestar atendimento aos assentados da reforma agrária, para criar projetos de desenvolvimento rural sustentável, com recursos específicos para atividades, como apicultura, incentivo à criação de agrovilas e à geração de trabalho e renda.

*com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República