Governo Federal cria grupo interministerial para ações em programas de habitação popular

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinam nesta terça-feira (08/04), em Brasília (DF), portaria interministerial para desenvolver ações integradas com órgãos de segurança para produção e análise das informações de programas de habitação popular. 

O objetivo da portaria é instituir um Grupo Executivo Interministerial para receber e apurar denúncias, propor medidas preventivas e corretivas de condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais do Governo Federal. O grupo será composto por dois representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, órgão responsável pela coordenação do grupo.  

Após a assinatura da portaria interministerial, o grupo deverá elaborar um plano de trabalho na primeira reunião que acontecerá no prazo máximo de 20 dias, a partir da data de publicação. Os integrantes do grupo devem realizar reuniões, no mínimo, a cada três meses ou em convocações extraordinárias.   

As reuniões contarão também com a participação de representantes dos governos dos estados, do Distrito Federal e munícipios; das instituições financeiras que operam os programas de habitação popular; ou entidades privadas sem fins lucrativos ou especialistas ligados aos programas.   

Participam da assinatura, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e demais autoridades.