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Governo Federal autoriza mais R$ 50,5 milhões para obras de prevenção
Valores são destinados a cinco municípios no Pará e em Goiás e complementam valores iniciais autorizados em 2017
O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de mais R$ 50.507.902,04 para obras de prevenção em cinco municípios. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Os recursos complementam a quantia de R$ 21.646.243,74, liberada em dezembro de 2017. Somadas, as duas autorizações alcançam R$ 72.154.145,78 destinados às ações de Defesa Civil.
Catalão (GO) foi a cidade que recebeu a maior parcela, através da Portaria 28, de 18 de janeiro de 2018. A medida autoriza a complementação de R$ 14,5 milhões para execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres no município. Antes disso, com a Portaria 663, de 14 de dezembro de 2017, o Ministério da Integração havia autorizou empenho e repasse de R$ 6,2 milhões, totalizando R$ 20,7 milhões. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 395 dias, a partir da publicação da primeira portaria (14/12).
Quatro municípios do Pará também receberão recursos do governo federal para as ações de Defesa Civil. Na cidade de Castanhal, o investimento garantirá a construção do canal do Igarapé Castanhal. Com o valor autorizado hoje, serão repassados R$ 19 milhões ao todo. A execução das obras e serviços tem prazo de 395 dias, contados a partir de 14/12. Mesmo caso do município de Curuçá, onde será construído um muro (com 350 metros) para contenção. Com o repasse autorizado hoje, a cidade receberá investimento total de R$ 13,6 milhões.
Também foram autorizadas as complementações de repasse para os municípios paraenses de Itaituba e Mãe do Rio. Um dos principais centros econômicos do oeste paraense, Itaituba deverá investir R$ 12,9 milhões em obras de prevenção para evitar movimentos gravitacionais de massa e inundações. O prazo para execução também é de 395 dias. Mãe do Rio, cidade do nordeste do Pará, teve autorizado em dezembro de 2017 o repasse inicial de R$ 1,8 milhão para obra de prevenção em áreas de risco de desastres, visando em especial a construção da orla do igarapé que corta a sede. Com mais R$ 4,2 milhões autorizados hoje, o município irá dispor de R$ 6 milhões e do prazo de 395 dias para execução das obras e serviços.
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