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Governo Federal assegura recursos para obras emergenciais no Ceará
Termo de compromisso de até R$ 47,1 milhões foi assinado em cerimônia nesta sexta-feira (9)
O estado do Ceará receberá recursos de até R$ 47,1 milhões da União para ações complementares de mitigação da seca. O termo de compromisso para o repasse foi assinado em Fortaleza (CE), nesta sexta-feira (9), durante cerimônia com a presença do presidente da República, Michel Temer, do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e do governador Camilo Santana. Os créditos emergenciais serão utilizados para garantir abastecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, também foi assinado o decreto que regulamenta a Lei 13.340, autorizando o início das negociações entre os bancos e produtores rurais das regiões Nordeste e Norte do país. Leia mais.
Helder Barbalho destacou que o apoio aos estados para minimizar os efeitos da seca e garantir abastecimento de água à população é prioridade do Governo Federal. "Temos reforçado os recursos para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que será a estrutura responsável por fazer com que a água do Projeto São Francisco chegue até o interior do Ceará e na Região Metropolitana de Fortaleza. Nos últimos seis meses, foram investidos R$ 115 milhões na obra. É uma demonstração efetiva do nosso compromisso com o Nordeste", ressaltou.
O repasse dos R$ 47,1 milhões do termo de compromisso está condicionado à aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério, que foi entregue pelo governo estadual no último dia 7 de dezembro. A análise do documento consiste na avaliação dos itens propostos pelo Estado, como, por exemplo, a compatibilidade das medidas e valores das obras solicitadas com critérios emergenciais. Para auxiliar o governo do Ceará na viabilização dessas ações, o Ministério da Integração Nacional colocou à disposição técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
A equipe já está analisando as sete metas prioritárias apontadas no Plano de Trabalho: restabelecimento da capacidade de bombeamento das estações elevatórias do Castanhão, Pacoti Auxiliar, Banabuiú e Itaiçaba; aproveitamento do sistema hídrico do Cauípe e do aquífero Dunas Taíba - Siupé; e a duplicação do sistema adutor do açude Maranguapinho.