Governo Federal aposta em parceria com iniciativa privada para universalizar serviços de saneamento

Brasília (DF) – A atração de investimentos privados para ampliar e modernizar os serviços de saneamento básico prestados no Brasil vem sendo uma estratégia utilizada pelo Governo Federal para garantir que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de agosto. Desde a sanção do Marco Legal do setor, em julho de 2020, quatro leilões de concessão de serviços já foram realizados, atraindo mais de R$ 61,3 bilhões em investimentos. Além disso, 28 projetos de saneamento captaram outros R$ 5,46 bilhões no mercado por meio das chamadas debêntures incentivadas, títulos privados voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura.

“O Brasil tem a necessidade de investir R$ 70 bilhões por ano para resolver a questão da universalização do tratamento da água e do esgoto. Isso sem levar em consideração o resíduo sólido. E os governos federal, estaduais e municipais, com recursos próprios ou por meio de empréstimos ou financiamentos, só conseguem viabilizar algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Com isso, a participação da iniciativa privada é essencial para que possamos atingir a meta de universalização prevista no Marco Legal do setor”, completa.

O primeiro leilão de concessão de serviços de saneamento básico realizado após a sanção do novo Marco Legal foi o de 13 cidades que integram a Região Metropolitana de Maceió (AL). Serão investidos até R$ 2,6 bilhões, em 35 anos, na melhoria da distribuição de água tratada e na coleta de esgoto dessas localidades, beneficiando cerca de 1,4 milhão de pessoas.

Também foi realizado leilão pelos serviços de esgotamento sanitário de Cariacica (ES) e de alguns bairros de Viana, no Espírito Santo. A empresa vencedora terá que investir R$ 580 milhões em 30 anos, dos quais R$ 180 milhões devem ser desembolsados logo nos cinco primeiros anos. No total, cerca de 423 mil habitantes serão beneficiados.

Outro certame incluiu 68 cidades do Mato Grosso do Sul. No total, a companhia vencedora terá de investir R$ 3,8 bilhões nos próximos 30 anos, sendo R$ 1 bilhão em obras e outros R$ 2,8 bilhões em manutenção e operação do sistema de esgoto, beneficiando cerca de 1,7 milhão de pessoas.

O último leilão realizado foi o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, que vai receber, em 35 anos, cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares em 35 municípios do estado do Rio de Janeiro.

“O sucesso dos leilões de concessão é uma demonstração muito clara de que foi restabelecida a confiança do setor privado na previsibilidade e na segurança jurídica que o novo Marco Legal do Saneamento propiciou”, ressalta o ministro Rogério Marinho. “Temos um cenário bastante promissor a médio prazo”, avalia.

Além disso, há outros projetos de concessão adiantados. Entre elas destacam-se as do Amapá, com uma estimativa de investimento de R$ 3,1 bilhões; do Ceará, no valor de R$ 6,4 bilhões; e de Porto Alegre, com uma estimativa de R$ 2,17 bilhões.

Debêntures incentivadas

Além dos leilões de concessão, o Governo Federal vem autorizando a captação de recursos privados para obras de saneamento por meio de debêntures incentivadas, que são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Atualmente, o MDR possui uma carteira com 40 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). Destes, 28 estão em andamento e já captaram R$ 5,46 bilhões em recursos no mercado por meio dessas debêntures. Da carteira total, oito projetos foram aprovados em 2021, dos quais quatro já captaram R$ 516 milhões e os demais têm potencial de receber até R$ 793 milhões no mercado de capitais, o que demonstra o crescimento do instrumento para viabilizar obras de saneamento no País.

O projeto mais recente a ser autorizado, na última terça-feira (1º), foi para o financiamento de obras relacionadas a manejo de resíduos sólidos urbanos no Rio de Janeiro. A empresa Ciclus Ambiental do Brasil poderá captar até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ). As cidades de Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira, São João do Meriti e Rio de Janeiro também serão beneficiadas com a ação.

Este tipo de medida é decorrente da publicação da Portaria nº 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.