Governo Federal apoia Minas Gerais no aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos

Brasília (DF) - O Governo Federal está dando apoio a Minas Gerais na elaboração de um sistema de informações que permitirá monitorar, de forma remota e em tempo real, o consumo de água nas principais captação de água outorgadas no estado, bem como receber, armazenar, tratar e disponibilizar informações sobre a disponibilidade hídrica nos cursos d’água.

O sistema, que está sendo implantado pelo Instituto de Atenção às Cidades, da Fundação Universidade Federal do Tocantins (IAC-UFT), conta com investimento de R$ 700 mil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O IAC-UFT foi o vencedor do Prêmio ANA 2020, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, na categoria "Pesquisa e Inovação Tecnológica”, com o projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos (GAN).

Em Minas Gerais, o sistema será gerido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável pela emissão da outorga pelo direito de uso da água no estado. Por meio da Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, foi regulamentada a obrigatoriedade de instalação de sistemas de medição e horímetros em captações, possibilitando também avançar com o monitoramento automático com transmissão telemétrica de dados em tempo real.

A ferramenta possibilitará, ainda, a atuação conjunta e articulada entre o Igam e a ANA, responsáveis, respectivamente, pela outorga em rios de domínio estadual e da União, viabilizando o compartilhamento de informações das vazões captadas e da vazão residual nos corpos hídricos. Também será desenvolvido aplicativo para ampliar o acesso às informações pela sociedade.

No cenário de escassez de informações sobre a relação real entre a oferta e a demanda hídrica, e considerando a obrigatoriedade de medição das vazões captadas, prioritariamente, de maneira remota e automática, o projeto, além de atender a uma necessidade do estado, poderá servir como experiência piloto no âmbito do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, com possibilidade de ser expandido para outros estados.

“Esta ferramenta, quando operacional, será essencial para o monitoramento e a fiscalização do uso da água em Minas Gerais, principalmente em áreas de conflito pelo uso dos recursos hídricos”, destaca o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, Wilson Melo. “Além disso, o sistema visa garantir a segurança hídrica, sendo importante instrumento de planejamento e aprimoramento do instrumento da outorga”, completa.

A entrada em operação do sistema, após concluída as etapas de implantação e testes, está prevista para maio de 2023.