Governo Federal anuncia R$ 7 bilhões para o semiárido

As ações vão ampliar o crédito facilitado aos agricultores e oferecer novas oportunidades de apoio à produção

Os produtores e agricultores familiares dos municípios do semiárido já dispõem de um novo benefício para o enfrentamento à estiagem. O Plano Safra Semiárido, voltado exclusivamente para a região, levando em conta suas características geográficas, climáticas e econômicas, foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (4), em cerimônia que contou também com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. 

O Governo Federal já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em recursos emergenciais para a população do semiárido. Agora, as oportunidades dão ainda mais atenção à agricultura irrigada por meio de taxas favoráveis à produção. "A agricultura irrigada, que oferece mais de 500 mil empregos no Nordeste, possui mais de 400 mil hectares já implantados na região. Nesse contexto, o Plano Safra vai potencializar a geração de empregos e ganhos para o segmento no semiárido", complementou o ministro.

As medidas beneficiarão 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários, entre os quais 1,52 milhão de agricultores familiares. No âmbito do plano, as ações vão promover a infraestrutura hídrica e o estoque de alimentação animal, ou seja, produção e armazenagem de forragem para o período de estiagem. 

Medidas do Plano Safra Semiárido

Linha Emergencial de Crédito - Para ampliar o apoio aos agricultores familiares do semiárido, o Governo Federal fará um aporte de R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), executada pelo Banco do Nordeste. Com o novo recurso, a linha de crédito - que liberou R$ 2,6 bilhões até junho de 2013 - vai somar R$ 3,15 bilhões. O objetivo é auxiliar os agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem. 

Crédito - As taxas de juros serão especiais para o semiárido. Para as operações de custeio, os juros serão de 1% a 3% ao ano (para as demais regiões, os juros são de 1,5% a 3,5%); para os contratos de investimento na região, os juros vão de 1% a 1,5% ao ano (as taxas para o resto do país ficam entre 1% e 2%). 

Estas operações poderão assegurar recursos para assistência técnica. Para os agricultores que pagarem em dia as parcelas, a assistência técnica será gratuita. A linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) que tem rebate de 25%, será de 40% para o semiárido.

Irrigação - Apoio à agricultura irrigada no semiárido por meio da redução das taxas de juros, contribuindo para a expansão da produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região. 

Garantia-Safra - O programa beneficiará 1,2 milhão de agricultores na safra 2013/2014. Na safra 2012/2013 (de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013), 971.117 agricultores familiares de 1.114 municípios aderiram ao programa, sendo que 769.023 agricultores de 1.015 municípios receberam o benefício. Os recursos para os pagamentos são do Fundo Garantia-Safra, que tem aporte da União, dos estados, dos municípios e dos agricultores. 

Compras públicas - Será destinado R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região na safra de 2013/2014. Desse total, R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 700 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O PAA ganha uma nova modalidade, que vai permitir que agricultores familiares comprem alimentação animal, e também agricultores familiares que tenham excedente de forragem animal (silagem ou palma forrageira) possam vendê-lo por meio do PAA. 

Para a alimentação animal serão R$ 100 milhões e R$ 50 milhões para distribuição gratuita de sementes e mudas, bem como a ampliação do limite de venda por agricultor para R$ 8 mil/ano. Neste caso, as sementes poderão ser doadas para outros agricultores familiares.

Garantia de Preços - O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que abrange 49 produtos, terá uma ação específica para itens importantes para a região. Os produtos caprino/ovino que tinham um preço de garantia de R$ 8,64/Kg passam a ter um preço de R$ 9,94/kg. Outros produtos fundamentais para a região também terão seus valores ampliados. A mandioca terá o valor de R$ 188 por tonelada (era de R$ 161,41 na safra 2012/2013) e o leite, terá aumento de 16%, passando de R$ 0,86 para R$1 o litro.

Com o aumento do preço de garantia para tais produtos, o Governo Federal, por meio do PGPAF, estimula os agricultores a aumentarem a produção desses alimentos no semiárido.

Seguro da Agricultura Familiar - Os agricultores do semiárido terão uma redução do custo do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Aqueles que contratavam operações de custeio e que tinham sua operação coberta pelo Seguro da Agricultura Familiar, antes pagavam 2% e agora passam a pagar 1%. Esta medida estimula os agricultores a procurarem maior proteção contra perdas climáticas.

Assistência Técnica - A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) será disponibilizada a 347 mil agricultores familiares da região na safra 2013/2014. Serão contratadas entidades que prestam serviços de Ater específicos para o Semiárido. Os técnicos serão qualificados pela Embrapa.

Fomento - Trinta mil famílias receberão fomento no valor de R$ 3 mil (não reembolsável) e assistência técnica especial para estruturar o sistema de produção de convivência com o semiárido. Isto vai estimular que o produtor produza alimentos para os animais nos períodos de chuva, gerando reservas estratégicas para os períodos de estiagem.