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Governo assina acordo de cooperação com Alemanha para projetos em mobilidade e saneamento
O Governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC do Ministério das Relações Exteriores - MRE, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, assinou acordo de cooperação técnica com o governo da Alemanha, representado pelo Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional – GIZ para promover projetos nas áreas de mobilidade urbana e de saneamento ambiental. Participaram da assinatura, o diretor do Departamento de Cidadania e Inclusão Social da Semob, Marco Antonio Motta e o diretor do Departamento de Água e Esgotos da SNSA, Johnny Ferreira dos Santos. Com duração de dois anos e meio, o acordo tem como beneficiário o Ministério das Cidades.
O acordo se refere a dos projetos de eficiência energética. O de mobilidade urbana tem por objetivo aprimorar as condições institucionais e técnicas no setor que possibilitem o aumento da eficiência energética e, por conseguinte, a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de ações da gestão da mobilidade.
O projeto visa também contribuir para a efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) no que tange ao objetivo de “promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades”. O projeto focará em ações sob as abordagens de transferência modal e otimização das viagens existentes.
Já a proposta para Eficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de Água Urbanos irão contribuir para melhorias e aumento da eficiência aprimorando as condições que possibilitam o aumento da eficiência energética no setor de abastecimento de água urbano. O projeto surge do fato de não existir regulamentação no Brasil sobre o uso eficiente da energia elétrica para o setor de saneamento.
As ações para redução do consumo de energia elétrica em sistemas de saneamento são realizadas isoladamente, normalmente identificadas pelos próprios colaboradores responsáveis pela operação e manutenção das instalações por meio do excesso de consumo ou da conta de energia. Com base nesse cenário atual, para se alcançar uma gestão sustentável da prestação de serviço em saneamento básico, particularmente nos sistemas de abastecimento de água, o apoio técnico para execução de projetos relacionados ao uso eficiente de energia elétrica, sobretudo por meio de ações de redução e controle das perdas de água nos sistemas pode proporcionar impactos positivos significativos.