Governança Urbana é destaque em debates do Habitat III

O Ministério das Cidades participa intensamente da construção dos debates realizados na Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III, em Quito (Equador). Nesta quarta-feira (19), o secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Eleoterio Codato, falou sobre governança urbana, capacidade e desenvolvimento institucional.

Codato ressaltou a importância da prática de governança para que seja possível alcançar os objetivos da “Nova Agenda Urbana” e destacou sete princípios normativos. “Esses sete princípios são: sustentabilidade em todas as dimensões do desenvolvimento urbano, ou seja, a dimensão social, econômica e ambiental das cidades; subsidiariedade , a descentralização da autoridade e dos recursos ao nível mais próximo dos cidadãos; equidade de acesso aos processos de tomada de decisão e às necessidades básicas da vida urbana; eficiência na oferta de serviços públicos e na promoção do desenvolvimento econômico local; transparência e prestação de contas por parte dos tomadores de decisão e todas as partes interessadas; engajamento cívico e cidadania ; e segurança das pessoas e dos ambientes onde vivem.

O secretário destacou ainda o avançado grau de autonomia dos municípios no Brasil e seu papel fundamental na gestão das cidades e no aprimoramento da governança urbana. No caso das cidades brasileiras, lembrou que haveria a necessidade de um esforço maior para que os princípios de equidade e de eficiência fossem adotados com vigor pelos governos municipais, além de continuar avançando na questão da transparência e prestação de contas, do engajamento cívico e cidadania, e da segurança.

O evento acontece até amanhã (20) e conta a participação da secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes e a diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários, Alessandra d'Ávila; do secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Elio Codato e da diretora de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano, Diana Meirelles; do diretor do Departamento de Mobilidade Urbana, Clever Teixeira e da coordenadora da Secretaria Executiva do Conselho das Cidades, Isabela Sbampato.