Fundos regionais devem ficar livres de contingenciamento, diz ministro

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai editar uma medida provisória para alterar a natureza dos fundos de desenvolvimento regionais para que eles deixem de ser contábeis e passem a ser financeiros. Na prática, isso significará que os fundos não terão mais seus recursos contingenciados e poderão reter os juros e amortizações que hoje são repassados para o Tesouro Nacional.

"Isso será feito de forma gradual entre este ano e 2014. A medida vai representar um aporte de mais R$ 8,2 bilhões no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) até 2020", declarou o ministro, em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Durante o debate, Bezerra disse ainda que a recente criação da Secretaria de Fundos no âmbito do ministério vai fortalecer a pasta na definição das políticas de liberação das verbas desses fundos. "A secretaria foi criada para que o ministério retome as diretrizes para aplicação dos recursos. Isso não deve ser atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN)", destacou.

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Miriquinho Batista (PT-PA), comemorou a decisão dizendo que a mudança na natureza dos fundos, especificamente no FDA, representa a "oportunidade para que todos os que vivem na Amazônia possam acessar os recursos".

PPA - O ministro aproveitou o debate para apresentar alguns eixos do novo Plano Plurianual (PPA) que deverá ser enviado ao Congresso até o mês de agosto. Entre os alicerces do documento está a superação das desigualdades regionais como instrumento de redução da pobreza. "As políticas de desenvolvimento regional vão ter papel importante para reduzir a pobreza, vão cumprir papel importante em relação a essa prioridade da presidente Dilma", afirmou.

A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (7), às 14 horas, para debater formas de combate ao óxi - nova droga com efeitos mais devastadores que o crack - na Amazônia. Deverão participar da audiência pública representantes do Ministério da Justiça, da Funai e da Polícia Federal.

Fonte: Agência Câmara