Fundos Constitucionais oferecem menor taxa de juros para projetos florestais e de ciência e tecnologia

O valor para financiar as operações é de 4,7% ao ano

A taxa de juros oferecida pelos Fundos Constitucionais para financiar projetos de conservação e proteção ao meio ambiente, e projetos de ciência e tecnologia, é hoje a menor praticada pelo mercado. O valor, fixado recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, por proposta do Ministério da Integração Nacional, é de 4,7% a.a, mas pode chegar a 4% caso a parcela seja paga pontualmente, devido ao bônus de adimplência, que é de 15%.

De acordo com secretário interino de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, José Wanderley Barreto, os juros dos Fundos Constitucionais para as duas operações são os mais atrativos do país. "Essa é a menor taxa de juros do mercado aplicada nos financiamentos de projetos produtivos. Ela é a menor taxa praticada tanto pelos Fundos Constitucionais quanto por outras fontes de financiamento", diz. "Além disso, os produtores também poderão contar com prazos e períodos de carência adequados a suas atividades produtivas", explica.

No que diz respeito aos projetos florestais, os recursos do financiamento poderão ser utilizados em atividades que visam à conservação e proteção do meio ambiente, à recuperação de vegetação nativa, áreas degradadas ou alteradas, e o desenvolvimento de atividades sustentáveis. O financiamento destinado aos projetos de ciência, tecnologia e inovação, por outro lado, abrangem um número maior de ações.

Os projetos de tecnologia contam com programas e linhas de financiamento próprias nos Fundos Constitucionais. No Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), por exemplo, há a Linha de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação para micro e pequenas empresas, e também para médias e grandes empresas. No Fundo Constitucional da região Norte (FNO), existe a Linha de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação. No Fundo do Nordeste (FNE), tem-se o Programa de Financiamento à Inovação.

As Operações Florestais também contam com programas e linhas especiais nas programações de financiamento desses Fundos: no FCO, Linha de Financiamento para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária (Programa ABC); no FNO, Programa "Recursos Florestais" e Programa de Financiamento para Manutenção e Recuperação da Biodiversidade Amazônica; e no FNE, existe o Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental.

Em 2014, o orçamento dos Fundos Constitucionais tem previsão de aplicações na ordem de R$ 23,4 bilhões, sendo R$ 13,1 bilhões para o FNE, R$ 5,4 bilhões para o FNO, e R$ 4,9 bilhões para o FCO.