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Financiamentos para desenvolvimento regional são destaque na Câmara
Investimentos do Ministério da Integração Nacional foram detalhados durante audiência pública com Helder Barbalho - recursos de fundos e ações ligadas à oferta hídrica estiveram na pauta
O esforço do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento regional, a geração de emprego e renda, com recursos de fundos geridos pelo Ministério da Integração, foi um dos temas destacados pelo ministro Helder Barbalho em audiência pública nesta quarta-feira (26) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, os Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento contam com orçamento de R$ 44,2 bilhões em 2017 e R$ 47,2 bilhões em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
"Para incentivar os investidores, sejam eles pequenos, médios ou grandes, a buscarem mais as fontes de financiamentos, as condições para contratar o empréstimo vêm sendo desburocratizadas", explicou. "Atuamos com um diálogo muito próximo à iniciativa privada, fomentando, por meio dos Fundos, acessos a recursos que permitam que empreendimentos ocorram nas três regiões do Brasil que carecem de estímulo para ampliar seu desenvolvimento", afirmou Helder Barbalho, ao explicar que os Fundos Constitucionais não sofrem contingenciamento por serem compostos de impostos de renda e de importação sem vínculo com o orçamento.
A reunião na Câmara foi uma solicitação do deputado federal Valadares Filho, presidente da Comissão com o objetivo foi apresentar e debater os programas em andamento executados pela Pasta, principalmente os relacionados ao desenvolvimento regional. "Entendo que, para o Ministério da Integração Nacional, é muito importante a relação harmônica e profundamente estreita com essa comissão, que é exatamente a casa do ministério na Câmara dos Deputados. Não somos concorrentes, somos irmãos", disse o ministro Helder Barbalho.
Arranjos produtivos
Outra ação para a geração de emprego e renda são os projetos voltados à inclusão produtiva, que promovem a estruturação de arranjos locais e de rotas da integração. Um exemplo é a Rota da Fruta, concentrada nos municípios paraenses de Mojuí dos Campos, Belterra e Santarém. Os produtores rurais passaram por capacitações e a produção local foi estruturada, possibilitando sua ampliação e melhoria. A previsão até o final deste ano é investir R$ 47,6 milhões nas Rotas da Integração Nacional. Para estimular essas atividades produtivas, o ministro informou que estão disponíveis R$ 47,67 milhões para este ano e R$ 48 milhões para 2018.
A Pasta investe ainda em melhorias na logística dos municípios, a exemplo de pavimentação, construção e recuperação de estradas vicinais, rodovias, pontes, entre outras. A previsão é aprovar projetos tanto para a construção, quanto para a compra de equipamentos e contratação de serviços, sempre com foco no desenvolvimento sustentável local integrado. O volume de recursos para este ano é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Oferta hídrica
O Ministério da Integração Nacional tem entre suas principais funções a missão de desenvolver projetos e implantar obras que ampliem a oferta de água e garantam abastecimento à população que vive nas regiões que sofrem com a seca prolongada. O maior empreendimento de infraestrutura hídrica do País é o Projeto de Integração do Rio São Francisco, com 477 quilômetros de canais e estruturas distribuídos nos Eixos Norte e Leste - este último inaugurado em março e que já beneficia a população dos estados da Paraíba e de Pernambuco.
Soma-se ao Projeto São Francisco os investimentos da Pasta em outras obras hídricas estruturantes no Nordeste, a fim de resolver de forma efetiva as dificuldades dos municípios do semiárido brasileiro. Entre elas estão o Canal do Sertão Alagoano, o Cinturão de Águas do Ceará, a Vertente Litorânea da Paraíba e a Adutora do Agreste Pernambucano. Para essas obras foram empenhados, desde o início de sua gestão no ministério, recursos da ordem de mais de R$ 700 milhões, sendo que mais de R$ 600 milhões já foram destinados aos estados.
Já o Programa Água para Todos implantará, até o final de 2017, cerca de 5,4 mil cisternas e outras tecnologias de abastecimento, com investimentos de R$ 58,7 milhões. Para 2018, a previsão é de R$ 60 milhões para o programa. Hoje, em todo o país, cerca de seis milhões de pessoas são diretamente beneficiadas pela iniciativa, que tem o objetivo de universalizar o acesso e o uso da água em comunidades rurais e em situação de extrema pobreza. Desde 2012, mais de R$ 2,7 bilhões do Ministério da Integração foram disponibilizados para a instalação de diversos tipos de tecnologias que captam e armazenam água.
Emergências
Para ter acesso às ações e programas da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o município deve primeiro decretar situação de emergência ou calamidade pública e solicitar o reconhecimento federal. A Defesa Civil atua, de forma complementar a estados e municípios, no socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais como chuvas, vendavais, cheias, inundações, granizos, enxurradas, seca e estiagem.
Uma ação emergencial de destaque citada pelo ministro Helder Barbalho e ligada diretamente à seca é a Operação Carro-Pipa Federal, executada em conjunto com o Exército Brasileiro. Em março deste ano, R$ 98,11 milhões foram destinados pelo Ministério da Integração Nacional para atender 3,5 milhões de nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.