Etapas estaduais da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil devem ser convocadas até fevereiro

Regimento Interno publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira, determina prazos para a realização das fases preparatórias

- Os governos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal têm até o dia 3 de fevereiro para convocar a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC) nas suas localidades. O prazo foi determinado pelo Regimento Interno da conferência, publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (3). A convocação neste período é condição necessária para que os representantes eleitos participem da etapa nacional, que será realizada de 27 a 30 de maio, em Brasília.

"É importante que os governos marquem as datas das conferências no prazo e convidem ao debate a população, agentes de defesa civil, comunidade científica, conselhos profissionais", afirmou o diretor de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Armin Braun. A intenção, segundo Braun, é a de que a 2ª CNPDC possibilite a construção de uma cultura e política pública de proteção e defesa civil.

As conferências estaduais deverão ocorrer em data a ser escolhida pelo governo, dentro do período de 20 de março a 20 de abril. Os estados da Paraíba e de São Paulo já convocaram suas conferências. A etapa estadual paulista está agendada para os dias 12 e 13 de abril na capital. Em João Pessoa, as discussões sobre proteção e defesa civil estão marcadas para 10 de abril.

Para convocar uma conferência estadual, o governo deve publicar no Diário Oficial do Estado a data de realização, objetivos, horário, local, além de formação da comissão organizadora estadual. Depois, é preciso agendar a etapa no site da 2ª CNPDC (www.2cnpdc.mi.gov.br). No campo "Biblioteca" do portal também está disponível o modelo de convocação das estaduais.

Sobre a 2ª CNPDC

Novo processo de mobilização e consulta, a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil promove a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil. Coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, a proposta é definir princípios e diretrizes para a reorganização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, criando condições para a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12).

Para isso, serão realizadas diversas etapas por todo o país, divididas em: municipais, intermunicipais, estaduais, distrital, livres, virtuais e a etapa nacional. A previsão é que 1,8 mil pessoas participem da Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília de 27 a 30 de maio de 2014. Destas, esperam-se 1,7 mil delegados, dentre agentes de Defesa Civil, representantes da sociedade civil e da comunidade científica e dos conselhos profissionais e de políticas públicas.

2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil
Assessoria de Comunicação
Jornalista: Camila Henrique
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