Estados de Santa Catarina e São Paulo são selecionados no Avançar Cidades

O Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 1), do Ministério das Cidades, selecionou novas propostas de municípios dos estados de Santa Catarina e São Paulo, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), setor público. A seleção foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (26).

As prefeituras de Araranguá, Garopaba, Mafra, Major Vieira, em Santa Catarina, e Mogi Mirim e Morungaba, em São Paulo, serão beneficiadas com obras de qualificação viária, financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão recursos, respectivamente, de R$ 22 milhões e R$ 23 milhões.

As propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo agente financeiro.

O Avançar Cidades - Mobilidade Urbana apoia ações com foco na melhoria da circulação das pessoas, com recursos provenientes do FGTS, no âmbito do Pró-Transporte. O Grupo 1 é dirigido às localidades com população igual ou inferior a 250 mil habitantes.

Seleção - A lista divulgada refere-se à última etapa do processo seletivo. A primeira etapa é o cadastramento de propostas no site do Ministério das Cidades, que pode ser feita a qualquer tempo. Na sequência, a Pasta divulga as propostas pré-selecionadas, que serão validadas pelo agente financeiro na etapa seguinte. Só então ocorre a seleção final.

Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Já para cidades com mais de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante financiado pode ser de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões. E para os municípios com população entre 100 mil e 250 mil habitantes, o financiamento poderá ser de R$ 1 milhão a R$ 30 milhões.

Condições do financiamento - A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no programa é de 6% ao ano, podendo ser acrescidas taxa diferencial de juros (de até 2%) e taxa de risco de crédito (de até 1%). O financiamento tem prazo de carência máximo de 48 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de amortização é de até 20 anos. O município deve oferecer contrapartida mínima de 5% do valor do investimento.
O cadastramento de propostas para o Grupo 1 está disponível no site do Ministério das Cidades desde julho de 2017.

Dúvidas e informações: avancar.mobilidade@cidades.gov.br

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades