Estado de calamidade pública no Amapá é reconhecido pelo MDR

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no sábado (21), o estado de calamidade pública no Amapá, após ocorrência de tempestade com raios que causou incêndio em uma subestação de Macapá e gerou um apagão na maior parte das cidades do estado. No dia 6 de novembro, o MDR já havia reconhecido a situação de emergência no local.

A medida foi publicada por procedimento sumário – quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade e ainda está em ocorrência. Com isso, o governo estadual poderá acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento dos serviços essenciais em áreas afetadas. Além disso, o estado de calamidade dá mais segurança jurídica para que o governo federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o MDR já repassou R$ 21,5 milhões para apoiar o estado. Os recursos estão sendo utilizados para locação de geradores e aquisição de combustível que alimentará esses equipamentos por um período de 45 dias. Os equipamentos atenderão hospitais públicos, Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de saúde, laboratórios, centro de hematologia e hemoterapia, presídios e outras atividades públicas essenciais, como o sistema de abastecimento de água tratada da Companhia de Água e Esgoto do Amapá.

O repasse também será destinado à compra de combustível para as aeronaves que fazem o transporte rápido de insumos médicos e dão apoio logístico no estado e para viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias, além de outros veículos que estão atuando no atendimento à população.

Apoio federal

Para obter auxílio material e financeiro da Defesa Civil Nacional, municípios e estados devem elaborar um plano de trabalho e encaminhá-lo ao MDR. A partir dessas informações, equipes técnicas da Sedec avaliam as necessidades e o volume de recursos para o atendimento das demandas.

Repasse

Nesta segunda-feira (23), o Ministério do Desenvolvimento Regional também liberou R$ 288,8 mil para o município de Imigrante, no Rio Grande do Sul. Os recursos serão utilizados para a recuperação da estrutura do pavimento e revestimento de uma estrada danificada por fortes enxurradas.